Crédito: DivulgaçãoNa sexta-feira, 8, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que condenados cumpram pena após esgotados os recursos. Portanto, foi proibida a prisão em segunda instância.
Indignados com tal decisão, atividades dos grupos SãoCarlosNasRuas e VemPraRua organizaram a carreata “Prisão em Segunda Instância, Já!” que aconteceu na manhã de sábado, 9. Com direito ao Hino Nacional Brasileiro, caras pintadas de verde e amarelo, bandeira brasileira, pessoas e veículos se concentraram por volta das 9h30 na Praça Itália e saíram com destino a Avenida São Carlos, rua Capitão Alberto Mendes Júnior, Avenida Trabalhador São-carlense, Rua Miguel Petroni, Avenida Bruno Ruggiero, Rotatória do Cristo, Avenida Tancredo Neves, Avenida Henrique Gregori, EE Jesuíno de Arruda e retorno ao ponto de origem.
Segundo a ativista e terapeuta Tânia Andrade, uma das organizadoras da carreata em São Carlos, o movimento nacional que atingiu mais de 80 cidades teve como finalidade alertar a população. “Como foi derrubada a prisão em segunda instância, aproximadamente 169 mil assassinos e estupradores que respondem processos na Justiça e estão presos, serão soltos. Voltarão para a rua e irão fazer novas vítimas. E a nossa segurança?”, indagou.
Durante o evento foram distribuídos adesivos da Lava Jato e da Polícia Federal e segundo ela, a carreata superou as expectativas. “Ao longo do trajeto deu para perceber que a população está preocupada e quer providências. Vamos continuar essa luta, pois queremos um país seguro para nós e para nossos filhos”, disse Tânia.
PEC DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Franceschini (PSL-PR), pautará para a próxima segunda-feira, 11, a votação da proposta que permite a prisão de condenados em segunda instância. Segundo o parlamentar, se a votação não for concluída na segunda-feira, será pautada outra reunião da comissão na terça-feira, 12, tendo a proposta como único item da pauta. Franceschini anunciou a decisão a jornalistas nesta sexta-feira, 8, em entrevista coletiva no Salão Verde, da Câmara.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/2018, que trata do assunto, já foi discutida na comissão, inclusive com realização de audiência pública sobre o tema. No mês passado, a relatora da proposta na CCJ, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), apresentou parecer pela admissibilidade da PEC. A sessão foi tensa e contou com quatro horas de obstrução dos partidos de oposição. Após a leitura do parecer, os deputados apresentaram pedido de vista, o que adiou a votação da matéria.
Franceschini disse que, na análise de juristas, não há uma saída no ordenamento jurídico atual para determinar a prisão após condenação em segunda instância. A PEC pretende mudar o conceito de culpa previsto na Constituição para permitir a prisão antes do trânsito em julgado da sentença penal.
Para parlamentares contrários, a proposta é inconstitucional por ferir cláusula pétrea da Constituição, ao modificar o artigo que trata dos direitos e garantias individuais. O texto da PEC 410/18 estabelece que após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já será considerado culpado e poderá ser preso. Se aprovada, será examinada por comissão especial quanto ao mérito e votada pelo Plenário em dois turnos.
A senadora Simone Tebet, presidente da CCJ do Senado, também anunciou que uma PEC similar, só que originária naquela Casa, começará a tramitar ainda em novembro. O anúncio dos presidentes da CCJ na Câmara e no Senado ocorre um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar o entendimento e desautorizar o cumprimento da pena de réus condenados em segunda instância.
Franceschini disse que já esperava por esse resultado, em virtude do que já conhecia das posições dos ministros da Suprema Corte. Ao mesmo tempo, negou que a intenção de levar o mais rápido possível a PEC para a comissão especial, último estágio antes da votação em plenário, se deve à soltura do ex-presidente Lula. O ex-presidente foi beneficiado pela decisão do STF e deixou a prisão na tarde de hoje.
“Eu não vejo que é casuísmo, até porque o ex-presidente Lula é só mais um condenado dentro de milhares de condenados que cometeram crimes no nosso país. São milhares de brasileiros presos, que cometeram crimes graves contra a sociedade. Então, colocar essa discussão como se fosse um tom político contra o ex-presidente Lula, no meu caso, não é verdadeiro”. (com Agência Brasil)
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