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quarta, 21 de outubro de 2020
Cidade

Prefeitura concede alvará provisório para o funcionamento da Semiliberdade

13 Out 2009 - 20h28Por Redação São Carlos Agora
A Prefeitura de São Carlos concedeu alvará de funcionamento provisório à unidade de Semiliberdade da Fundação Casa por 90 dias. A decisão foi tomada após a manifestação por parte dos Conselhos Municipais de Segurança Pública, Desenvolvimento Urbano e dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O documento foi concedido para o atual endereço da unidade, na rua 7 de Setembro, 1777,  no Centro,  até o dia 1º de janeiro de 2010, quando deve entrar em funcionamento a Creche Mãe Comerciaria localizada ao lado da unidade.  A concessão do alvará definitivo ficou condicionada a análise de um novo Estudo de Impacto de Vizinhança ou a aceitação por parte do Governo do Estado da proposta da Prefeitura de instalação da Semiliberdade em área localizada na Vila Marina, local onde a Prefeitura está construindo a nova sede do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI).

Segundo o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Alberto Engelbrecht, a Fundação Casa e o Centro de Educação e Formação ao Adolescente (Cefa) já foram notificados para apresentar um novo Estudo de Impacto de Vizinhança no prazo de 30 dias.

“Esse novo Estudo deverá considerar todos os fatores elencados nos pareceres do Departamento de Planejamento Territorial e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, além da recomendação da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo. Deverá considerar ainda as diversas manifestações desfavoráveis ao funcionamento da unidade nesse endereço”, explicou o secretário.
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