A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, está enviando pelos Correios cerca de 5 mil comunicados aos contribuintes que deixaram de realizar a escrituração eletrônica do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
O procedimento para regularizar a situação deve ser feito no Portal do Cidadão (www.saocarlos.sp.gov.br), no link de escrituração eletrônica do ISSQN – Gissonline. A medida visa o cumprimento das obrigações principais e acessórias por todos os prestadores e contratantes de serviços, a partir do mês de agosto/2005.
De acordo com o Superintendente de Administração Tributária da Secretaria Municipal de Fazenda, Rafael Taboada, este comunicado tem por objetivo orientar os contribuintes para regularizarem sua situação fiscal.
“O comunicado que estamos enviando tem a finalidade informativa e orientadora para que todos os contribuintes fiquem em situação regular com a Prefeitura, corrigindo eventuais pendências fiscais. Com esta medida o contribuinte evita ações fiscais e multas por descumprimento da legislação”, enfatizou.
Taboada lembra ainda que os contribuintes que não estiverem em dia com suas obrigações não poderão retirar certidões negativas, ficando impossibilitados, por exemplo, de participar de licitações e obter financiamentos.
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