O prefeito Oswaldo Barba, acompanhado da secretária de Cidadania e Assistência Social, Rose Mendes, se reuniu ontem (29), em São Paulo, com a presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella, para entregar a proposta de renovação do convênio para a gestão do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), coordenado pelo Governo do Estado em parceria com a Prefeitura de São Carlos, Poder Judiciário, Ministério Público e polícias.
O NAI cumpre o artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que prevê a integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial ao adolescente que cometeu algum tipo de ato infracional.
Berenice Giannella recebeu o protocolo de cooperação e afirmou ter interesse em renovar o convênio. “Vou analisar a proposta de renovação, mas não vamos medir esforços para que o mesmo seja viabilizado já que temos disposição de continuar trabalhando em parceria com a Prefeitura”.
A presidente da Fundação Casa também propôs que com a inauguração de uma unidade de internação em São Carlos, em outubro, a internação provisória, por até 45 dias, não será mais realizada no NAI. “Pretendemos com isso aumentar as vagas para a internação inicial”.
Barba também explicou a Berenice Giannella que a Prefeitura vai dar início, em breve, a construção de uma sede própria para o NAI no Complexo de Segurança do município com recursos do Governo Federal. “A obra já foi licitada e vamos construir um prédio com estrutura moderna, inclusive com área reservada, se necessário, para internação sanção (pena de até 3 meses)”.
O prefeito propôs também o atendimento inicial para meninas, já que a Fundação pretende transferir a internação provisória para a unidade que a Fundação Casa está construindo em São Carlos. “A nossa proposta é oferecer 12 vagas no atendimento inicial, sendo 8 vagas para meninos e 4 meninas”, acrescentou.
“O novo projeto é interessante e muito bem elaborado, portanto acredito que vamos chegar a um consenso. Vamos dar sequência às tratativas”, concluiu a presidente da Fundação Casa.
Outro assunto tratado durante a reunião foi quanto à municipalização da medida socioeducativa em meio aberto denominada Liberdade Assistida (LA). “Primeiro vamos realizar um estudo e analisar o impacto no orçamento do próximo ano. Vamos estudar a questão”, afirmou Barba.
