Representantes da Prefeitura de São Carlos, Polícia Militar e Câmara Municipal estiveram reunidos na manhã de quinta-feira (2), na Secretaria Municipal de Governo, para discutir os mecanismos de agilização no processo de regulamentação da Lei 13.768/06 de autoria do vereador Robertinho Mori Roda (PV), que dispõe sobre o controle da fiscalização das atividades que geram poluição sonora.
Participaram da reunião o vereador Robetinho Mori (PV), Roney Lima, tenente da Policia Militar, Alberto Engelbrecht, secretário municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Eliana Marta Escovar, diretora de Obras Particulares e Fiscalização, Antonio Donato Netto, diretor do Departamento de Coordenação Político/Institucional, o engenheiro Afrânio Roberto Zambel, consultor na área acústica e o assessor da Prefeitura, João Paulo Porto.
Segundo a lei do vereador Robertinho Mori, constitui infração a produção de ruído, o som puro ou mistura de sons capaz de prejudicar a saúde, a segurança ou o sossego público no ambiente externo ao do recinto que tem origem, em um nível sonoro superior aos indicados pelas Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e Normas Brasileiras Regulamentares (NBR).
Entre outros artigos, a lei veda a utilização de alto-falantes expostos no exterior de estabelecimentos comerciais e comércio ambulante, determina a apresentação de alvará de funcionamento da atividade para serviços de alto-falante, sons eletronicamente ampliados, carros de som, trios elétricos e congêneres. Ela proíbe ainda a realização do serviço aos domingos e feriados dentro da zona de silêncio ou fora dela quando parados, podendo funcionar depois de adequado aos níveis sonoros estabelecidos na tabela NBR 10.151 de segunda à sexta-feira das 10 às 18h e aos sábados das 9 às 12h.
A comissão vai definir como proceder no caso das denúncias, na fixação de penalidades, no esclarecimento de quais as localidades serão consideradas zonas de silêncio, comerciais e corredores comerciais. Só a partir desta regulamentação é que a Prefeitura poderá controlar e fiscalizar, através de medidor sonoro próprio e funcionários habilitados, a emissão de ruídos em decorrência das atividades exercidas no município. Os agentes de trânsito, fiscais da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano e a Polícia Militar receberão capacitação específica para a atribuição.
A Prefeitura informa, entretanto, que depois da regulamentação da lei haverá um trabalho conjunto com a Policia Militar para conscientizar a população, comerciantes e proprietários de estabelecimentos comerciais sobre a adequação à lei que irá fiscalizar a infração de poluição sonora em São Carlos.
Segundo o vereador Robertinho Mori este é um importante passo na definição do processo de conscientização de todos para que não haja mais distorções de poluição sonora na cidade e seja garantido o sossego público dos moradores e instituições do município.
