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domingo, 25 de outubro de 2020
Cidade

Orçamento do Município para 2010 será de 537 milhões de reais

25 Nov 2009 - 09h43Por Redação São Carlos Agora
A Câmara Municipal de São Carlos, por unanimidade, aprovou no final da tarde desta terça-feira (24) em primeiro turno, o projeto de lei No.274 da Prefeitura que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2010 em R$ 537.054.525,56. Foram aprovadas 24 emendas parlamentares, destinando para obras e serviços, recursos reserva de contingência de R$ 1.950.000,00.
 
Foram rejeitadas, as emendas dos vereadores Júlio César (DEM) e José Luis Rabello (PSDB), propondo para 2010 aplicação de percentual mínimo de 35% do repasse do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) em serviços de recapeamento e tapa buracos e concessão de aumento salarial aos funcionários públicos no índice de 14,65% acima da correção do IPCA. Ambas as emendas, tiveram parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, com base em análise da Assessoria Jurídica. O vereador Edson Fermiano (PR) alertou que o atendimento do previsto nas emendas rejeitadas acarretaria infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
 
O vereador Antonio Carlos Catharino (PTB) pediu a retirada de emenda modificativa de sua autoria que propunha fixar em até 5% a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, prevista no artigo 6º. O plenário acatou o pedido.
O projeto aprovado autoriza abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 10% da despesa.
 
Em 2010 o orçamento do município terá elevação de 14,65% em relação ao que está em vigor. Educação (com R$79.473.422,05) e saúde (com R$150.750.000,00) lideram a destinação de recursos.
 
A matéria volta a plenário para votação em segundo turno em sessão extraordinária na próxima segunda-feira (30) às 15h.
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