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sábado, 15 de maio de 2021
Cidade

Novo Código de Obras tem causado sérios problemas a proprietários de mais de 10 mil imóveis em São Carlos

22 Ago 2012 - 10h50
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Código de Obras do Município aprovado no final do ano passado tem causado transtorno à proprietários de mais de 10 mil imóveis em São Carlos. É o que afirmou o vereador Equimarcilias Freire (PMDB), na última sessão da Câmara, realizada na tarde de ontem (21). "A multa está correndo solta", afirmou ele.

De acordo com o parlamentar, o novo Código de Obras, aprovado em dois turnos pela Câmara Municipal, impede que os imóveis com área construída a mais do que consta na planta, sejam regularizados.

 "Mais de 10 mil imóveis em São Carlos, nunca mais serão regularizados, a não ser que a pessoa desmanche, quebre um quarto, quebre uma garagem, o quintal, desmanche uma parede ou derrube uma área de serviço. Nunca mais um cidadão, que construiu uma edícula no fundo do seu terreno, para seu filho, para sua filha, conseguirá regularizar, pois não fizeram as plantas. Agora com esse Novo Código, não conseguirão mais regularizar sua situação, a não ser que derrubem tudo, infelizmente", afirmou o parlamentar.

Além disso, Freire afirmou que o novo Código deu poder aos fiscais, de multar construtoras, engenheiros, proprietários de imóveis e até pedreiros. O que, segundo ele, já está ocorrendo.

http://media.saocarlosagora.com.br/uploads/img_11381-300225.jpg"O projeto que foi aprovado naquela ocasião dá ao fiscal o poder de polícia, ele pode autuar o pedreiro, o engenheiro, fazer o que bem entende e multar quem ele quiser. E já está acontecendo em São Carlos. Virou uma indústria da multa. Tenho em meu gabinete diversas reclamações que comprovam isso", comentou.

Freire afirmou ainda que, com as novas ferramentas disponíveis na internet, como o Google Street View, onde apresentam imagens atualizadas da cidade, ficou mais fácil para a Prefeitura fiscalizar os imóveis e consequentemente multas seus proprietários. Quanto ao fato dos cidadãos serem multados e não terem uma opção para regularizar seu imóvel, Freire afirmou que é uma vergonha.

 "É uma vergonha o que está ocorrendo hoje em São Carlos. No ano passado quando foi aprovado esse novo Código, eu disse que estava confuso, que estava equivocado e que ia trazer problemas à população. Fui o único que votou contra no primeiro turno e no segundo mais quatro vereadores se juntaram a mim, mas mesmo assim foi aprovado. Agora a população está pagando pelo erro", afirmou ele.

Freire pediu ainda, para que o prefeito Oswaldo Barba (PT), possa mandar para a Câmara um pedido de alteração na Lei, para que os vereadores possam criar emendas e modificar o Novo Código.

"Quero fazer um apelo ao senhor prefeito municipal, que mande para esta Casa uma alteração a ser feita nessa lei. É projeto de interesse da Prefeitura e por isso creio que essa é a única maneira de se fazer alterações nesse Código. Cabe ao vereador alterar, modificar ou emendar, quando a Prefeitura manda para cá. Por isso peço ao senhor prefeito que mande este pedido de alteração, para que possamos modificar a lei, para que o cidadão não seja mais prejudicado. Pois infelizmente, do jeito em que está, mais uma vez o cidadão está sendo prejudicado e está pagando uma conta que não deveria", finalizou Freire.

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