0 - O deputado federal Newton Lima (PT-SP) participou nesta segunda-feira da 8ª Fortec (Reunião Anual do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência Tecnológica), em São Paulo, do debate "Inovação + 10, da Lei 10.973 ao PL 2.177 - O que mudou nesses 10 anos e perspectivas futuras”.
O encontro tem o objetivo de debater e consolidar ações para promover a inovação tecnológica no país e elevar o patamar de competência dos seus agentes.
Em sua apresentação, o deputado disse que está em negociação com o governo a adoção de procedimentos especiais para contratação de bens, serviços e obras para Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e a readequação da legislação para uso do poder de compra do Estado para promoção da inovação.
“É importante destacar que estamos em um ambiente positivo, em que o Governo Federal compreendeu a necessidade de dar saltos nesse sentido. Contamos com uma estratégia política para a construção de espaços dentro da legislação, a partir da MP 630”, afirmou o deputado.
As mudanças serão realizadas por meio da alteração do artigo 20 da Lei de Inovação. O objetivo principal é permitir ao Estado encomendar o fornecimento em escala de produtos e processos das atividades de P&D, de forma a viabilizar a transformação de conhecimentos e protótipos em capacidade produtiva inovadora.
“Nosso objetivo é criar procedimentos de contração desburocratizados e adequados à realidade da pesquisa científica e tecnológica brasileira. Teremos um regime diferenciado de contratação da Lei 8666/93”, disse Newton.
O deputado explicou que, atualmente, órgãos de controle questionam a dispensa de licitação prevista na Lei 8666/93, pela ausência de caracterização do que seja um “produto para P&D”, e que serviços e pequenas obras para P&D não podem ser contratados com dispensa de licitação.
“Estamos trabalhando pela ampliação do escopo do instrumento de dispensa de licitação previsto na Lei Nº 8.666/93 e uma caracterização mais precisa do conceito de produto para P&D. Com as mudanças, vamos avançar na capacidade de gerar conhecimento. Essa é a espinha dorsal do nosso movimento”, finalizou.
Da mesa participaram também o deputado federal Sibá Machado (PT-AC), Relator do PL 2177, Carlos Américo Pacheco, Reitor do ITA, o secretário Alvaro Toubes Prata (SETEC/ Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), Sergio Luiz Gargioni, presidente do Confap (Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa), Maria Paula Dallari, Superintendente Jurídica da USP e Naldo Dantas (Anpei - Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras).
