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segunda, 18 de janeiro de 2021
Cidade

Newton Lima lamenta o não cumprimento da Lei do Piso Nacional dos Professores

18 Nov 2011 - 11h19

O deputado Newton Lima ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados ontem (17) para falar sobre a reportagem do jornal Folha de São Paulo da última quarta-feira que revela o descumprimento da Lei 11.738/08 que instituiu o Piso Nacional dos Professores. O jornal confirma denúncias que vêm sendo feitas há tempos por deputados do PT, sobre a falta de compromisso na aplicação da lei por estados e municípios.

Seis Estados da União não estão pagando piso salarial de R$ 1.187 por 40 horas de trabalho. Dezessete Estados não cumprem jornada extraclasse, mantendo o professor em situação de sobrecarga inaceitável. Como é o caso do Estado de São Paulo, em que diferentemente dos 33% previstos de trabalho extraclasse, apenas 17% do tempo são dedicados ao professor para correção de provas, preparação de suas aulas e atendimento extraclasse dos alunos.

"Essa lei se constituiu num instrumento importante para construir uma política pública de valorização salarial e profissional do magistério. Não podemos ficar passivos diante dessa situação. É preciso respeitar e cumprir a lei. Infelizmente constatamos que ainda tem estado que não cumpre", lamentou Newton Lima.

"Quero dizer a esta Casa e ao povo brasileiro que na Lei de Responsabilidade Educacional, cuja Comissão tenho a honra de presidir, será discutida a partir do Projeto nº 8.039 do Governo, ainda encaminhado pelo Presidente Lula, a inclusão da educação como um direito coletivo e difuso, como são o meio ambiente, a defesa do patrimônio e a defesa do consumidor, para que o Ministério Público ou a sociedade possam impetrar processos de ação civil pública contra gestores que não cumprem os seus planos, as nossas metas ou a própria legislação educacional", afirmou Newton Lima.

De acordo com parlamentar, que foi prefeito de São Carlos por dois mandatos (2001/2008) e reitor da Universidade Federal de São Carlos (1992/1996), na maior parte dos casos faltam recursos, mas, segundo ele, "é preciso ter vontade política e transformar educação, ciência, tecnologia e inovação em instrumentos estruturantes da grande competitividade internacional que o Brasil vai precisar fazer para sair da 6ª posição - que comemoraremos no final deste ano, passando a Inglaterra, o Reino Unido - para a 5ª potência mundial", disse ele.

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