Na última quarta-feira (19), em Brasília, no Ministério da Justiça, o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) recebeu o Prêmio Innovare: a Justiça do Século XXI, um dos mais reconhecidos da área, realizado pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, pela Associação Nacional do Ministério Público – Conamp, pela Associação Nacional dos Defensores Públicos – Anadep e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe.O NAI foi premiado em primeiro lugar na categoria “Juiz Individual” e quem recebeu o troféu das mãos do ministro da Justiça Tarso Genro foi o juiz da Vara da Infância e Juventude de São Carlos, João Baptista Galhardo Jr. O prefeito Newton Lima, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Carlos e diretor do Salesianos, padre Agnaldo Soares de Lima, e o adolescente Douglas Castilho, de 17 anos, representando os jovens de São Carlos, também participaram da solenidade de premiação.O Prêmio Innovare foi criado para identificar, premiar e divulgar práticas inovadoras do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública que estejam contribuindo para a modernização dos serviços da Justiça. Em 2007, ano da quarta edição do prêmio, o tema escolhido foi “Pacificação Social e Segurança Pública”. Os trabalhos puderam ser inscritos nas categorias Juiz Individual, Juizado Especial, Tribunal, Ministério Público e Defensoria Pública.Todos os programas inscritos foram avaliados por consultores especializados e julgados por personalidades das áreas jurídica, acadêmica e empresarial. A premiação valorizou, sobretudo, os programas que beneficiam diretamente a população, aumentando a segurança pública e pacificando a sociedade. A premiação valoriza práticas de gestão surgidas dentro do próprio poder Judiciário, a partir da iniciativa dos magistrados. Os vencedores de cada categoria foram escolhidos com base nos critérios da eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade, alcance social e desburocratização. Cidadania brasileira– Em 2007 foram inscritas 182 práticas relacionadas ao tema, sendo identificadas cinco que vêm mudando a realidade local onde elas são desenvolvidas, contribuindo assim com a cidadania brasileira. A comissão julgadora também reconheceu mais sete práticas que receberam placas de menção honrosa por sua importância regional.O NAI São Carlos, uma parceria entre a Prefeitura Municipal, a Vara da Infância e Juventude, o Ministério Público, governo do Estado e Salesianos, recebeu o primeiro lugar exatamente por ser um programa que mudou a realidade do município em relação ao tratamento de menores em conflito com a lei.Antes da criação do NAI, em 2001, eram registrados 15 homicídios praticados por adolescentes. Entre 2001 e 2005 esse número caiu para dois por ano. Ano passado não foi registrado nenhum. Outro índice que chama atenção é o de reincidência: apenas 4% dos jovens que passam pelo NAI voltam a cometer crimes. Com a implementação do NAI houve uma redução no número de internos enviados à Fundação Casa. Hoje 96% dos adolescentes que cometem ato infracional em São Carlos são atendidos no próprio município.João Baptista Galhardo Jr., um dos idealizadores do programa juntamente com o padre Agnaldo Soares de Lima, ressaltou que o prêmio é da cidade de São Carlos. “Trabalhamos de forma rápida e de maneira integrada, de modo que o adolescente não só passa somente pelo sistema de justiça, mas também recebe todo o necessário para sair do mundo da criminalidade”.Galhardo ressaltou, ainda, que a grande diferença é que a filosofia do núcleo é olhar para o contexto em que vive o adolescente, não só para o crime praticado. “Se você tratar o adolescente como bandido, ele se comporta como bandido. Se tratado com respeito, considerado o potencial de recuperação, ele responde à altura. O principal objetivo é acompanhar os menores antes que venham a cometer crimes mais graves. Antes do NAI, no caso de delitos leves, os menores recebiam atendimento somente uma vez por mês em Ribeirão Preto por uma técnica da antiga Febem, mas a maioria nem comparecia. O julgamento demorava cerca de dois anos e no momento da sentença o jovem já tinha esquecido a infração cometida. Hoje, entre a apreensão pela polícia e a sentença, há um período curto, de no máximo dez dias”. Caminho certo– Padre Agnaldo disse que receber o Prêmio Innovare é o reconhecimento de que o NAI está no caminho certo e deve ser implantado em outros municípios, estados e países. “O NAI nada mais é que o cumprimento do artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que prevê a integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, em um mesmo local, para agilização do atendimento inicial do adolescente em conflito com a lei. Em São Carlos o procedimento é ágil, específico para as necessidades dos jovens e também da família”.Já o prefeito Newton Lima lembrou que o mais importante do Prêmio Innovare é que ele não se esgota com a premiação dos vencedores. “Agora será realizado um trabalho de sistematização das iniciativas premiadas, com o objetivo de formatá-las e difundi-las por todo o país, o que vai fortalecer ainda mais o nosso modelo de recuperação de jovens”.Para Tarso Genro, ministro da Justiça, que entregou os prêmios aos primeiros colocados de cada categoria e menções honrosas a outros projetos que se destacaram, “exemplos como esses mostrados hoje aqui são exemplos que respondem efetivamente aquilo que acontece na vida cotidiana do cidadão, ou seja, o desejo deles de direito de justiça”.Fizeram parte da comissão julgadora do IV Prêmio Innovare o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ministra Fátima Nancy Andrighi e ministro Luiz Fux, ambos do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho, desembargador Thiago Ribas Filho, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, Maria Tereza Sadek, pesquisadora do Centro Brasileiro de Estudos Judiciais, Adriana Burger, defensora pública do Estado do Rio Grande do Sul, e os advogados Sérgio Renault, João Geraldo Piquet Carneiro e Aristides Junqueira. Nova sede –Na coletiva realizada ontem (20) no Palacete Conde do Pinhal, o prefeito Newton Lima anunciou que a Prefeitura vai construir uma nova sede para o NAI. “Vamos construir a nova sede do NAI dentro do nosso Complexo de Segurança. O projeto já está sendo elaborado pela Prefeitura em parceria com a Vara da Infância e Juventude, o Salesianos e a nossa Secretaria de Infância e Juventude. Também esperamos a colaboração do governo do Estado, da Fundação Casa, para que essa parceria continue. Construiremos uma sede definitiva e maior podermos expandir os atendimentos e colocar o NAI dentro de uma concepção regionalizada. Já conseguimos R$ 500 mil através da emenda do deputado José Eduardo Cardozo (PT), que já está no Orçamento da União, e também já solicitamos ao ministro Tarso Genro mais recursos.”Durante a coletiva, o juiz João Baptista Galhardo Jr., emocionado, anunciou que o prêmio no valor de R$ 50 mil que recebeu pelo primeiro lugar vai ser repassado integralmente para a construção da nova sede do NAI São Carlos.Finalizando a solenidade, o prefeito Newton Lima entregou a medalha do Sesquicentenário ao NAI, para que ela fique na prateleira da instituição e depois seja colocada na nova sede.
