HU-UFSCar - Crédito: divulgaçãoO Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que 10 leitos de UTI Adulto do Hospital Universitário da Universidade Federal de São Carlos (HU-UFSCar) sejam colocados em funcionamento com urgência. A unidade está pronta para entrar em operação, mas permanece inativa devido sobretudo à falta de equipe. Entre as razões do problema está a morosidade da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal responsável pela administração do HU.
A UTI chegou a ser utilizada entre maio de 2020 e dezembro de 2021, em caráter emergencial, no atendimento de pacientes com covid-19. Desde o encerramento dos contratos temporários dos profissionais, no entanto, nenhuma alternativa foi adotada para que os leitos continuassem em atividade. Enquanto isso, equipamentos avaliados em cerca de R$ 2,3 milhões seguem parados, sujeitos à depreciação, e pacientes que necessitam de tratamento intensivo precisam ser internados na Santa Casa do município ou em outros hospitais da região, sobrecarregando ainda mais essas unidades.
O MPF quer que a Ebserh seja obrigada, liminarmente, a formar a equipe médica da UTI a partir do remanejamento de vagas ociosas existentes no quadro da empresa em âmbito nacional. Esses postos devem ser preenchidos com candidatos aprovados em um concurso público promovido pela Ebserh, ainda válido. Caso os convocados não sejam suficientes para compor a unidade do HU-UFSCar, o MPF pede que a Justiça Federal ordene a promoção de um processo seletivo simplificado destinado a contratações temporárias, paralelamente a medidas administrativas para a realização de um novo concurso público.
Estima-se que aproximadamente 60 profissionais sejam necessários para a operação da UTI. A ação requer que seja fixado prazo de até 30 dias para que a unidade esteja em funcionamento, sob pena de multa diária. A urgência se deve também ao risco de que os leitos sejam perdidos caso a Ebserh atrase ainda mais as contratações. De acordo com uma portaria do Ministério da Saúde, a empresa deve resolver todas as pendências até o início de agosto para garantir o financiamento da UTI pelo SUS. Do contrário, os leitos serão desabilitados, e os recursos, possivelmente destinados para outros hospitais.
Embora a UTI esteja pronta há mais de dois anos, a Ebserh só começou em novembro do ano passado a realizar a revisão do planejamento do hospital e o levantamento sobre o tamanho da equipe necessária. O estudo ficou pronto em março e, segundo o cronograma da empresa, deve ser apresentado para análise administrativa e orçamentária do governo federal apenas no fim deste mês. A partir disso, o pedido ainda passará por setores dos ministérios da Economia e da Saúde até que seja aprovado.
Ao longo do procedimento que gerou o processo judicial, o MPF chegou a cobrar maior celeridade no andamento do caso, mas a Ebserh optou por manter os prazos inicialmente fixados. O procurador da República Lúcio Mauro Carloni Fleury Curado, autor da ação, ressalta que a empresa teve muito tempo para planejar a formação da equipe, uma vez que as obras da UTI tiveram início em 2018. “O esperado era que o correspondente estudo da demanda de pessoal já estivesse também há muito finalizado, com o subsequente encaminhamento das medidas administrativas necessárias à respectiva contratação”, destacou.
Além da Ebserh, a União é alvo da ação do MPF, para que seja viabilizada a aprovação das contratações pelos setores responsáveis no âmbito dos Ministérios da Educação, da Economia e da Saúde.
As rés terão prazo de 72h para se manifestarem acerca do pedido de liminar. Depois disso, será proferida a decisão correspondente.
Nota do HU-UFSCar
O Hospital Universitário da UFSCar (HU-UFSCar) informa que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal que administra a unidade hospitalar, liberou a contratação de 60 novos profissionais de saúde, o que possibilitará a abertura de dez leitos de UTI geral.
As convocações serão feitas nos próximos dias e, assim que o HU conseguir efetivar as contratações, iniciará o treinamento dos profissionais e disponibilizará o serviço para a população.
A liberação de vagas só foi possível após autorização da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, a SEST/ME, autorizando a Ebserh a fazer a gestão das vagas da rede de forma unificada, o que aconteceu recentemente. É importante esclarecer que a redistribuição de vagas da Rede Ebserh para cada hospital universitário federal depende de uma série de etapas obrigatórias e deve ter por prioridade o reequilíbrio da força de trabalho para o atendimento de serviços já existentes. Necessariamente, a medida agora tomada para o HU-UFSCar significa a retirada de vagas de outros hospitais, razão pela qual, inclusive, a abertura de novos serviços deve ser precedida de análise de viabilidade, para que os serviços ofertados sejam sustentáveis ao longo do tempo.
No caso específico do HU-UFSCar, o dimensionamento de serviços, de pessoal e a pactuação inicial com a Secretaria Municipal de Saúde não previam UTI para o hospital e a Ebserh não contava com todos os recursos necessários para a abertura do serviço. Ocorre que, em razão da pandemia de Covid-19, em maio de 2020, a Ebserh obteve autorização excepcional da SEST/ME para realizar um Processo Seletivo Emergencial (PSE). O objetivo foi contratar profissionais temporários exclusivamente para o combate à doença. A ação possibilitou que o HU colocasse em funcionamento a estrutura da UTI, disponibilizando 10 leitos para atendimento a Covid-19.
Com a redução dos índices da pandemia e a necessidade de finalização dos contratos temporários, a UTI do HU-UFSCar foi desmobilizada, uma vez cumprida a finalidade de sua abertura para o momento. A necessidade da permanência dessa estrutura de UTI foi indicada apenas recentemente e a Ebserh não tem medido esforços para viabilizar as condições legais para sua abertura.
É importante reforçar que o HU-UFSCar é um hospital universitário, campo de prática para formação de profissionais de saúde, não sendo responsável pelo atendimento de toda a demanda de atenção à saúde região, configurando-se apenas como partícipe da RAS, em sua posição de integrante do SUS.
Ademais, a Ebserh é uma Empresa Pública totalmente dependente do Tesouro Nacional e tem a responsabilidade de empregar os recursos públicos de maneira eficiente e cumprir com sua dupla atribuição: apoiar as atividades de ensino para a formação de valorosos profissionais da área de saúde e prestar assistência de qualidade para a sociedade.
