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quarta, 21 de outubro de 2020
Cidade

Ministro da Cultura apresenta projeto para reformar Lei Rouanet à Comissão da Câmara dos Deputados

18 Dez 2009 - 13h21Por Redação São Carlos Agora
O deputado federal Lobbe Neto (PSDB/SP) participou esta semana de audiência na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados com o ministro da Cultura, Juca Ferreira. Na ocasião, o ministro acompanhado de diversos artistas e produtores culturais, como a cantora Fernanda Abreu, apresentou aos parlamentares projeto de lei com novas regras para o fomento e o incentivo à cultura e à arte, uma nova Lei Rouanet.

O objetivo é substituir a Lei Rouanet atual (8.313/91) por uma legislação mais dinâmica e abrangente. De acordo com o ministério, a nova legislação ampliará os recursos e tornará as regras mais eficazes. O projeto de lei renova o Fundo Nacional de Cultura, que contará com um investimento inicial de R$ 800 milhões e será o principal mecanismo de financiamento à arte e a projetos culturais.

O ministro explicou que, de acordo com a proposta, o aporte de recursos para os projetos será direto, eliminando a etapa de busca do patrocinador. “O fundo é direto, na veia. Ou seja, aprovado o projeto, o produtor cultural recebe o dinheiro. Aquele dinheiro que o governo ia colocar na renúncia [fiscal], vai colocar no fundo. O produtor não vai precisar bater de porta em porta”, ressaltou, acrescentando que a mudança garantirá maior controle social.

Questionado se essa mudança não vai desestimular as empresas a conceder patrocínio, o ministro afirmou que, atualmente, apenas 5% dos recursos aplicados por meio da Lei Rouanet vêm da iniciativa privada - 95% são recursos públicos.

Para o deputado Lobbe Neto, a nova lei será um avanço para o mercado cultural brasileiro, já que atenderá a um maior número de produções culturais, possibilitando, assim, maior acesso da população a estes produtos. Atualmente, 60% dos recursos da Lei Rouanet concentram-se no eixo Rio-São Paulo e, desde sua criação, mais de 50% dos recursos foram destinados a apenas 3% dos produtores culturais que solicitaram financiamento.

Foi realizada uma consulta pública e debates em 19 capitais neste ano para avaliar a reforma da lei.
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