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quinta, 28 de janeiro de 2021
Cidade

Metalúrgicos protestam contra projeto de lei que libera terceirização de todas as atividades de uma empresa

30 Ago 2013 - 09h18Por a com informações da Folha de S. Paulo
Foto: Vinicius Neo / SCA - Foto: Vinicius Neo / SCA -

Metalúrgicos pararam suas atividades na manhã desta sexta-feira (30) para protestar contra um projeto de Lei que pode ser votado na Câmara dos Deputados e que libera a terceirização para todas as atividades de uma empresa.

De acordo com o site da Câmara, o projeto já teve vista encerrada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e pode ser votado a qualquer momento.

O projeto de Lei (PL) 4330 foi apresentado no dia 26/10/2004 pelo Deputado Sandro Mabel (PL-GO) e dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Desde então o PL vem sendo alterado e discutido entre parlamentares, representantes o Governos e empresários. Hoje tem como relator deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).

Protestos

O motivo dos vários protestos que estão ocorrendo em vários lugares do Brasil, inclusive na manhã de hoje em São Carlos, é que no texto que deve ser votado não há menção expressa a um dos pontos de maior polêmica entre empresários e trabalhadores: definir e proibir a contratação de terceiros na chamada atividade-fim (aquela considerada a principal de uma empresa).

Ou seja, na prática, o projeto libera a terceirização para todas as atividades. Exemplo: em uma fabricante de aparelhos eletroeletrônicos, a atividade-fim está relacionada à produção do produto (celular, televisão, geladeira). Outras atividades como segurança, alimentação, vigilância, conservação e limpeza são chamadas de atividade-meio, e são terceirizadas em boa parte das empresas.

Ainda não há lei no país sobre terceirização no setor privado, mas a Súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) proíbe a prática para atividades-fim.

http://media.saocarlosagora.com.br/uploads/imagens2/protestoterceirizacao5.jpgO projeto que pode ser votado, liberando terceirizados nas atividades-fim, foi discutido por centrais sindicais, governo, parlamentares e empresários. Segundo participantes das negociações, o texto tem apoio de 3/4 dos participantes mesmo após trabalhadores e sindicalistas irem para as ruas contra o projeto.

Segundo Ministério do Trabalho e Dieese existe de 12 milhões a 13 milhões de terceirizados no Brasil, quase um quarto da força de trabalho com carteira assinada.

Repressão Sindical

De acordo com o apurado, um dos pontos de discórdia também está na representação sindical dos terceirizados. O texto do governo favorece as centrais ao propor em que quando empresas terceirizadas e contratantes forem da mesma categoria, os trabalhadores serão representados pelo sindicato dos funcionários da contratante.

Quando as empresas não forem da mesma atividade econômica, o texto prevê que a negociação coletiva seja feita de forma conjunta pelos sindicatos de trabalhadores quando houver mais de um.

Isso significa que podem participar das negociações coletivas entre bancários e bancos os sindicatos que representam funcionários de outras categorias que prestem serviço às instituições financeiras --caso de vigilantes e aqueles que atuam no setor de limpeza.

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