Foto: Divulgação - O vereador Mauricio Ortega (PSDB) protocolou nesta sexta (10) moção de apelo para ser encaminhada ao governado do Estado Geraldo Alckmin e à José Renato Nalini secretário de Educação do Estado de São Paulo para que restabeleça o Módulo de Pessoal das Unidades Escolares da Secretaria de Educação, no Município de São Carlos.
Tal medida se faz necessária tendo em vista que as "Escolas Estaduais no Município de São Carlos, há muito tempo, vem passando por dificuldades na falta de pessoal para repor os funcionários afastados e readaptados," declarou o vereador.
O artigo 2º do Decreto 52.630/2008 estabelece que cabe à Secretaria da Educação efetuar a fixação e a revisão de pessoal para a organização do concurso de remoção ou de ingresso, as transferências e a contratação de serviços das atividades que não são próprias ou exclusivas do Estado.
O decreto supracitado estabelece ainda a fixação do módulo de pessoal das unidades escolares da Secretaria da Educação, no que se refere a Diretor de Escola, Vice-Diretor de Escola e integrantes do QAE devendo observar a quantidade de classes da unidade escolar, as condições físicas e/ou estruturais da escola, os indicadores de vulnerabilidades, o número de servidores em exercício, o número de servidores afastados e o número de servidores readaptados.
