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sexta, 07 de maio de 2021
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Marquinho Amaral explica a ação do MP contra Lineu Navarro e Edson Fermiano

16 Jan 2013 - 16h23
Marquinho Amaral, presidente da Câmara, explica a ação do MP contra Lineu Navarro e Edson Fermiano. (Foto: Tiago da Mata / SCA) - Marquinho Amaral, presidente da Câmara, explica a ação do MP contra Lineu Navarro e Edson Fermiano. (Foto: Tiago da Mata / SCA) -

O Ministério Público de São Carlos entrou com uma ação civil pública contra Edson Fermiano (PR) e Lineu Navarro (PT), dois ex-presidentes da Câmara Municipal, por irregularidades na nomeação do cargo de diretor financeiro.

De acordo com o MP, o cargo de diretor financeiro da Câmra deve ser ocupado por meio de concurso público e não por indicação, como foi feito nos dois últimos biênios. Eles podem perder o mandato de vereador e ainda pagar multas.

Para Lineu Navarro, o entendimento do promotor pode estar equivocado, isso de acordo com o que viu em alguns órgão de imprensa, pois até o momento ainda não foi notificado sobre o caso.

"Primeiro, eu não fui notificado ainda, porém baseado no que alguns órgãos de imprensa estão divulgando eu acho que o promotor está tendo um entendimento equivocado, do meu ponto de vista. Eu nada mais fiz do que nomear um trabalhador com formações técnicas suficiente para o exercício de um cargo de livre nomeação e exoneração pelo presidente da Casa em exercício"

Ainda segundo Lineu, o cargo fora criado em 1993 por uma resolução, retificado em 1995 através de uma lei municipal e em 2005 uma nova lei municipal deixou as atribuições "muito claras, de chefia, assessoramento e direção na Casa". Ele afirmou ainda que em nenhum momento desde 1993 foi necessário nenhum tipo de concurso.

Já o Dr. Edson Fermiano, quando procurado pela nossa reportagem, não quis se pronunciar pois ainda não foi notificado sobre o caso.

O atual presidente da Câmara, Marquinho Amaral (PSDB) defendeu seus adversários políticos e afirmou que está tomando providências para adequar a situação da Câmara.

"Logo nos primeiros dias recebemos um comunicado do promotor de que ele queria saber sobre a situação funcional de um servidor da Casa. Estive conversando com o promotor e fui informado que ele havia entrado com um processo de improbidade administrativa contra os dois últimos presidentes, vi o processo e estou tomando as providências para adequar a situação da Câmara e não correr riscos de novos processos. Embora eu possa afirmar que as ações dos antigos presidentes, que são meus adversários políticos, foram corretas e eles não fizeram nada de errado e a Justiça irá provar isso como já provou no momento que houve uma solicitação para mandar esse funcionário embora e a Justiça não concedeu essa liminar ao promotor", afirmou Marquinho.

Sobre o posicionamento do MP de que seja aberto um concurso público para a ocupação do cargo, Marquinho afirmou que não será o Ministério Público que irá guiar os passos da Casa de Leis.

"Aqui nós não trabalhamos guiados pelo Ministério Público e sim pela população que elege os vereadores. Em nenhum momento o MP irá guiar esta Casa", completou.

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