O presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho Amaral (PSDB), agendou para o próximo dia 13, às 16 horas, na sala das sessões do Edifício Euclides da Cunha, a realização de uma audiência pública para discutir o projeto de lei No.444, da Prefeitura, que estabelece o Plano Municipal de Saneamento Básico. O projeto foi protocolado na Câmara no último dia 6 e encaminhado à Assessoria Jurídica da Casa. Em seguida será examinado pelas comissões técnicas e colocado em votação na sessão ordinária do dia 19 de novembro.
O Plano Municipal de Saneamento Básico definirá as regras de como deve ser o abastecimento de água, o sistema de recolhimento e tratamento de esgoto, o manejo de resíduos sólidos e a drenagem de águas pluviais na cidade nos próximos 30 anos. O Plano servirá de instrumento para a captação de recursos estaduais e federais. A sua elaboração atende às diretrizes nacionais de saneamento básico, conforme a Lei Federal No.11.445/2007.
No último dia 28 de agosto, a proposta foi tema de audiência pública realizada pela Prefeitura no auditório do CIESP, com presença do prefeito Paulo Altomani, do presidente da Câmara, Marquinho Amaral, vereadores, secretários municipais, especialistas na área de saneamento, servidores municipais, ONGs, Guarda Municipal, advogados e representantes da sociedade civil. Na oportunidade esteve presente o representante da empresa Engenharia Sanitária Ambiental – E.S.A., responsável pela elaboração do Plano, Benedito dos Santos Rodrigues.
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sábado, 20 de abril de 2024
