Celular - Crédito: Tânia Rêgo/Agência BrasilA loja Power Cell, que funcionava no Mercado Municipal “Antonio Massei Filho”, está respondendo a vários processos na Justiça sob acusação de ter vendido e não entregado aparelhos de telefonia móvel, principalmente Iphones.
A postura pode configurar o crime de “estelionato”, além de ferir vários artigos do Código de Defesa do Consumidor. Nem mesmo o oficial de Justiça, conseguiu encontrar o responsável. O representante da Justiça esteve na última sexta-feira, 7 de fevereiro, no endereço da Power Cell, mas lá encontrou outra empresa do mesmo ramo, que está no local há pelo menos seis meses.
O zelador do Mercado Municipal informou ao oficial de Justiça que o dono deixou de atuar no local 5 há mais de dois anos. Ninguém soube informar o paradeiro do empresário.
Uma moradora de São Carlos registrou um boletim de ocorrência após se dizer vítima de “um golpe” ao comprar um iPhone 16 Pro Max. A compra foi realizada no estabelecimento comercial no dia 16 de janeiro de 2025.
Segundo o relato da vítima, o aparelho foi adquirido pelo valor de R$ 7.812,00, com o pagamento dividido entre R$ 2.000,00 em dinheiro via PIX e R$ 3.000,00 e R$ 2.800,00 parcelados no cartão de crédito. O vendedor teria prometido a entrega do produto em um prazo de dez a quinze dias.
No entanto, o prazo expirou e a consumidora não recebeu o celular. Após diversas tentativas de contato com o lojista por telefone e WhatsApp, a entrega continuou sendo postergada. Desconfiada, a vítima procurou informações sobre a empresa e constatou que o endereço cadastrado junto à Receita Federal era diferente do local onde a loja supostamente operava.
Diante da situação, a vítima procurou a Polícia Civil e registrou um boletim de ocorrência no 1º Distrito Policial de São Carlos. O caso foi encaminhado para outra unidade policial para investigação. Até o momento, a consumidora não recebeu o celular nem ressarcimento pelo valor pago.
PROCON – A reportagem tentou falar com o PROCON, mas o órgão de defesa do consumidor disse já estar atuando neste caso e que fará um pronunciamento sobre as medidas tomadas nesta quinta-feira, dia 13 de fevereiro.
OUTRO LADO – A reportagem tentou, durante toda a tarde de ontem falar com o empresário, mas ele não retornou às ligações e também não respondeu as perguntas feitas através de mensagens via WhatsApp . O espaço segue aberto para manifestação.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) considera prática abusiva a não entrega de produtos.
Como reclamar?
• Registrar uma reclamação no Procon
• Registrar uma reclamação no Reclame Aqui
• Entrar com uma ação no Juizado Especial Cível (JEC)
• Formalizar uma reclamação na plataforma consumidor.gov
Como se preparar para uma ação judicial?
• Guardar todas as conversas com a empresa
• Guardar e-mails, notas fiscais, boletos
• Registrar o histórico de tentativa extrajudicial
Considerações adicionais
• A empresa pode estar cometendo o crime de estelionato
• O consumidor pode buscar auxílio de um advogado ou da Defensoria Pública
• Dependendo do tipo de produto ou serviço, o consumidor também pode apresentar reclamações em órgãos reguladores
