A entrada em vigor da lei que regulamenta o transporte de crianças nos automóveis foi adiada para setembro deste ano pelo Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, devido a falta do produto nas lojas, mas o deputado federal Lobbe Neto (PSDB/SP) luta pela segurança das nossas crianças desde 2004.
Naquele ano, Lobbe apresentou o PL 3094/2004, que altera o Código de Trânsito, para regulamentar o transporte de crianças nos automóveis. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2005 e agora tramita no Senado Federal.
A proposta apresentada por Lobbe Neto foi inspirada em legislações de outros países com o intuito de minimização de riscos nos transportes de crianças. O Estado de Nova York – USA, por exemplo, instituiu lei sobre operação de veículos com assentos de segurança e cintos de segurança estabelecendo que “nenhuma pessoa deve operar um veículo de motor neste Estado, a menos que todos passageiros dos assentos posteriores de tal veículo sob a idade de quatro anos estejam protegidos em um assento especialmente projetado que cumpra os padrões da Federal Motor Vehicle Safety Standards.
Para Lobbe, o governo demorou a normatizar essa questão fundamental para a segurança das nossas crianças, mas o importante é que a regra entrará em vigor. “Precisamos nos conscientizar que as crianças devem ser transportadas com o máximo de segurança nos carros, evitando assim que tragédias aconteçam. Em caso de acidente, uma criança pode ser arremessada a metros de distância do automóvel e isso pode ser fatal. O Brasil, mesmo que tardiamente, avança ao colocar essa norma em vigor”, afirmou o deputado.
(16) 99963-6036
terça, 23 de abril de 2024
