Menu
sábado, 31 de outubro de 2020
Cidade

Lobbe Neto se reúne com Ministro Haddad para tratar de temas relevantes para educação nacional

Matérias importantes negociadas na reunião foram aprovadas na Câmara dos Deputados esta semana

18 Set 2009 - 20h11Por Redação São Carlos Agora
O deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP) e demais membros da Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Superior estiveram esta semana reunidos com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, para unir esforços em prol da educação nacional.

Os parlamentares reivindicaram colaboração para mudanças nas regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e de certificação de entidades filantrópicas. Em contrapartida, o Ministro solicitou total empenho para a aprovação da PEC que acaba gradualmente com a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o dinheiro do governo federal destinado à Educação. A congregação de esforços não poderia dar melhores resultados: as três proposições que versam sobre os temas foram aprovadas pela Câmara dos Deputados esta semana.

Além disso, os deputados fizeram sugestões sobre o aprimoramento dos métodos de avaliação do ensino superior no país.

“Independente das siglas partidárias, estamos todos, legislativo e executivo, empenhados na melhora da qualidade da educação em nosso país”, afirmou Lobbe Neto, que além de membro da Frente Parlamentar é vice-presidente de Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

Proposições

O Plenário aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 4881/09, que muda as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A matéria foi aprovada na forma de substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e será votada agora pelo Senado.

De acordo com o substitutivo do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), os estudantes terão direito a 1% por mês de abatimento sobre o saldo devedor do Fies se exercerem a profissão de professor da rede pública ou de médico do programa Saúde da Família. Esse incentivo está no PL 5413/09, do Executivo, que tramita em conjunto com o projeto.

Para melhorar o perfil das dívidas dos estudantes que já usaram o Fies, foi incluída a incidência de qualquer eventual redução dos juros sobre o saldo devedor dos contratos já existentes. De acordo com o relator, a redução será de 3,5% ao ano, abaixo da inflação.

Além de juro menor, os estudantes poderão contar também com prazo maior de pagamento. Como o tempo de conclusão do curso é variável, o prazo de pagamento concedido na lei é o dobro desse tempo. No substitutivo, o período de amortização passa a ser o triplo.

Na mesma data foi aprovada nova regra de certificação de entidades filantrópicas. O Projeto de Lei 7494/06 transfere do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aos ministérios a responsabilidade de conceder e renovar os certificados de entidade beneficente.

Os certificados são usados pelas entidades para obter isenções de contribuições sociais e terão validade de um a cinco anos, segundo regulamento que deverá levar em conta as características específicas de cada área. Os ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome serão responsáveis pela análise dos pedidos de certificação.

A nova sistemática de julgamento dos pedidos e renovações dará mais rapidez ao trabalho, pois os ministérios têm melhores condições de conferir os requisitos exigidos para a obtenção do certificado.

Na quarta-feira (16), a Câmara aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição que aumenta recursos da Educação. A PEC 277/08 acaba gradualmente com a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o dinheiro do governo federal destinado à Educação.

Atualmente, a DRU é descontada da arrecadação dos tributos e contribuições federais no índice de 20%. De acordo com o substitutivo, ela será gradualmente reduzida ao longo de três anos para o setor educacional. Em 2009 e 2010, serão descontados, respectivamente, 12,5% e 5%. Já em 2011, não haverá mais a incidência da DRU sobre os recursos que a União deve direcionar à Educação. Eles são estipulados, pela Constituição, em 18% da arrecadação federal. Os estados, o Distrito Federal e os municípios devem destinar 25% dos seus tributos ao setor.

 
comments powered by Disqus

Leia Também

Últimas Notícias