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quinta, 22 de outubro de 2020
Cidade

Lobbe Neto participa de promulgação da DRU

Emenda Constitucional garantirá aumento de verba para educação e obrigatoriedade de toda a educação básica

13 Nov 2009 - 14h18Por Redação São Carlos Agora
O deputado federal Lobbe Neto (PSDB/SP) participou de Sessão Solene realizada nesta quarta-feira, com a participação dos presidentes da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e do Senado Federal, José Sarney.  O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 59, que amplia os recursos da educação ao excluir do cálculo da Desvinculação de Receitas da União (DRU) os recursos destinados a essa área. A emenda também assegura a educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, inclusive para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. Até então, a obrigatoriedade de matricular as crianças na escola abrangia apenas o ensino fundamental.

Lobbe Neto, que foi vice-presidente da Comissão Especial que analisou a matéria na Câmara dos Deputados, afirmou que este é mais um grande avanço para a educação brasileira. “Nos últimos anos aprovamos no Congresso Nacional matérias de extrema relevância para a educação do país, como o Fundeb e o piso salarial do magistério, sempre visando à melhoria da qualidade do ensino oferecido às nossas crianças e jovens. Agora, com a promulgação desta emenda, a estimativa é que a educação terá R$ 7,7 bilhões adicionais já no ano que vem, o que corresponde a 19% do orçamento atual da pasta. Para 2011, a estimativa oficial é de R$ 11,3 bilhões. Precisamos continuar lutando para que a qualidade do ensino no Brasil melhore cotidianamente, de forma a garantir a formação de cidadãos e o desenvolvimento do país”, afirmou Lobbe Neto.

De acordo com a emenda, a DRU será gradualmente reduzida ao longo de três anos para o setor educacional. Em 2009 e 2010, serão descontados, respectivamente, 12,5% e 5%. Já em 2011, não haverá mais a desvinculação. O PSDB lutou na Câmara dos Deputados pela vinculação imediata destes recursos à educação, mas o governo federal não aceitou. Outra característica da Emenda Constitucional é que o Legislativo inclua no novo Plano Nacional de Educação uma meta de investimento em educação pública como proporção do Produto Interno Bruto – PIB.
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