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terça, 27 de outubro de 2020
Cidade

Lobbe Neto apresenta emendas aos projetos do pré-sal

A idéia é garantir mais recursos aos municípios

21 Set 2009 - 14h33Por Redação São Carlos Agora
O deputado federal Lobbe Neto (PSDB/SP) apresentou duas emendas aos Projetos de Lei que visam estabelecer um novo marco regulatório para a exploração de petróleo e gás na camada do pré-sal. As emendas pretendem garantir mais recursos aos municípios.

As emendas, referentes aos PLs 5.940/2009 e 5.938/2009, obrigam que, dos recursos advindos da comercialização do petróleo e do gás natural, a União entregue a todos os municípios dos estados produtores, levando em consideração as mesmas alíquotas utilizadas para a transferência do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, recursos para aplicação exclusiva em saúde e educação.

Os municípios brasileiros enfrentam dificuldades diante dos encargos e responsabilidades que têm junto à população no que se refere a diversos serviços públicos essenciais, tais como saúde e educação, dentre outros.

De fato, é fácil reconhecer uma das principais razões que levaram os municípios à atual situação – verdadeiramente calamitosa do ponto de vista orçamentário-financeiro -, na inadequada repartição das receitas tributárias entre os entes da Federação, estabelecida na Lei Maior, cuja formulação não levou na devida conta a quantidade de encargos e responsabilidades atribuídas aos municípios.

A descoberta da chamada camada pré-sal é fator preponderante para a adequada repartição dos recursos provenientes da comercialização do petróleo e do gás natural, com objetivo de reconstruir as finanças dos municípios dos estados produtores de petróleo para que estes entes apliquem esses recursos exclusivamente em saúde e educação.

 
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