O presidente da Câmara Municipal, vereador Lineu Navarro (PT), disse nesta terça-feira (29) que não dará posse a nenhum vereador a mais, sem haver posicionamento da Justiça nesse sentido. Lineu comentou a promulgação da emenda constitucional que elevou para 21 o número de cadeiras no Legislativo são-carlense e o impasse quanto ao efeito retroativo às eleições de 2008.
Na semana passada sete suplentes protocolaram requerimento solicitando a posse na Câmara Municipal.
Lineu reafirmou que enviou ofício ao juiz Themístocles Barbosa Ferreira Neto, da 121ª.Zona Eleitoral, para que se posicione sobre qual a providência a ser tomada pela direção da Câmara.
Ao manifestar sua posição sobre o fato, o presidente da Câmara opinou que a aplicação retroativa da emenda “não tem sentido” porque as regras das eleições de 2008 se referiram à eleição de 13 vereadores. “Se fossem 21 haveria outro número de candidatos e outras pessoas poderiam ter sido eleitas”. Observou que em 2004 a redução do número de cadeiras ocorreu antes das convenções partidárias. “Não foi depois nem durante o processo eleitoral, que foi realizado com chapas proporcionais correspondente a 13 cadeiras”, disse.
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sábado, 20 de abril de 2024
