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segunda, 26 de outubro de 2020
Cidade

Lineu propõe conselho gestor em unidades de assistência social

27 Jul 2009 - 19h17Por Redação São Carlos Agora
Ao participar da abertura da VII Conferência Municipal de Assistência Social ocorrida no SESC no último dia 24, o presidente da Câmara Municipal, Lineu Navarro (PT) anunciou que está propondo um projeto de lei para instituir no município os conselhos gestores junto às unidades de assistência social no município (Centros de Referência em Assistência Social – CRAS – Centro de Referência Especial – CREAS – e centros comunitários).

O conselho deverá ter composição paritária, com representantes da administração municipal, dos trabalhadores e usuários das unidades. O objetivo é colaborar com a administração na aplicação das diretrizes para o setor e execução das ações no âmbito das unidades de assistência social.

Segundo Lineu, a proposta é voltada a uma maior democratização à medida que estende o conceito de participação popular e mecanismos de controle social para unidades de base.

A criação dos conselhos gestores fundamentará a formação de um Sistema Único de Assistência Social, conforme a lei federal No. 8742, de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. A lei estabelece a participação da população por meio de organizações representativas, na formulação de políticas e no controle das ações em todos os níveis.
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