Crédito: DivulgaçãoO Ciesp São Carlos realizará um seminário sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no dia 9 de outubro, às 19h30. O evento contará com a participação do Diretor Titular Adjunto do Departamento Jurídico da Fiesp, Coriolano Camargo Santos, e da Desembargadora e Professora Emérita da Digital Law Academy, Leila Chevtchuk. A inscrição é gratuita, mas o Ciesp pede a doação de fraldas geriátricas tamanho G ou XG, para o Cantinho Fraterno. As vagas são limitadas.
Com o tema “LGPD, Governança Corporativa e Compliance”, o seminário vai abordar as mudanças para a Indústria com as novas regras e o processo de adaptação. Abordará, ainda, a influência da LGPD nas relações trabalhistas e os cuidados com as informações sobre funcionários e terceirizados.
“Decidimos realizar esse evento em São Carlos devido à relevância do tema e também porque é um assunto cujo interesse ultrapassa as portas das indústrias. O não cumprimento da Lei 13.709/2018 poderá acarretar punições severas que vão desde advertências, bloqueio ou eliminação das informações e publicização da infração, até multas sobre o faturamento, que podem chegar a R$ 50 milhões por infração. Ademais, receber palestrantes tão renomados como esses que virão, traz sempre uma oportunidade de aprendizado e crescimento”, afirmou o Diretor do Departamento Jurídico do Ciesp São Carlos, Rodrigo Massami Yamaoki.
Durante o seminário, o palestrante irá abordar a Lei 13.709/2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais. O assunto é bastante atual e ainda tem rendido muitas discussões.
“Com o avanço tecnológico, as informações pessoais passaram a ser valiosas para várias instituições, sejam elas governamentais ou de empresas privadas. E para evitar que essas informações sejam repassadas, a lei 13.709 foi sancionada”, explicou Santos.
Segundo ele, diante da nova lei, as empresas públicas e privadas somente poderão coletar dados pessoais após a solicitação clara sobre qual será o conteúdo obtido, devendo comunicar a destinação das informações, bem como informar se o material será compartilhado.
O diretor do Departamento Jurídico da Fiesp alerta para o fato de que embora muitas empresas já se preparam para a implementação da nova legislação, elas terão que criar uma cultura de compliance (conformidade de dados), além de promover um treinamento e capacitação de funcionários para reconhecer e aplicar as regras.
“Todos os agentes econômicos deverão se adaptar do ponto de vista técnico, jurídico e contratual. Por isso a relevância dos programas de compliance que além de proteger as empresas de potenciais passivos e de multas, são ferramentas de controles internos e externos”, concluiu Santos.
O evento é gratuito, mas as vagas são limitadas. As inscrições devem ser feitas pelo e-mail ciesp.sc@terra.com.br.
OS PALESTRANTES
Coriolano Camargo Santos
Advogado e fundador da Digital Law Academy, Coriolano Camargo Santos é mestre em Direito na Sociedade da Informação com certificação internacional da "The Higj Technology Crime Investigation Association, e doutor em Direito com cerficado internacional em Direito Digital pela "Caldwell Community College and Technical Institute.
Professor em diversas universidades de São Paulo, ocupa, desde 2005, o cargo de juiz do Egrégio Tribunal de Impostos e Taxas do estado de São Paulo. Também é professor convidado do curso superior de Polícia da Academia de Polícia Civil de São Paulo.
Leila Chevtchuk
Desembargadora desde 2010 e professora emérita da Digital Law Academy, Leila Chevtchuk foi diretora da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e conselheira da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – Enamat.
Especialista em Saúde Mental do Trabalhador pelo Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas de São Paulo, Leila realizou neste ano visita técnico-científica à "International Criminal Police Organization (Interpol), em Lyon, na França.
