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sexta, 22 de janeiro de 2021
Decisão

Justiça determina o afastamento de diretores da Prohab

Inquérito apura possíveis atos de improbidade administrativa na empresa de economia mista da Prefeitura

24 Nov 2020 - 15h19Por Redação São Carlos Agora
Julio Cesar Alves Ferreira, diretor da Prohab: Justiça determina afastamento - Crédito: DivulgaçãoJulio Cesar Alves Ferreira, diretor da Prohab: Justiça determina afastamento - Crédito: Divulgação

A juíza Gabriela Müller Carioba Attanásio, da Vara da Fazenda Pública de São Carlos, determinou o afastamento do diretor-presidente da Progresso e Habitação de São Carlos (Prohab), Júlio César Alves Ferreira e do diretor de Obras e Projetos, Nivaldo Sebastião Martins. A Prefeitura de São Carlos não aparece no polo passivo da ação. 

De acordo com a decisão judicial, o afastamento retira os direitos de percebimento (pagamento) de qualquer remuneração relativa aos cargos. Se a Prefeitura descumprir a decisão, receberá uma multa diária de R$ 10 mil.

Nivaldo Sebastião Martins é jardineiro concursado. A Justiça determinou o retorno dele à função de origem. Júlio César Alves Ferreira é comissionado externo, ou seja: com o afastamento, ele terá de deixar o cargo de diretor-presidente.

A juíza elenca, na decisão, investigações sobre compras públicas e serviços sem licitação, como determina a legislação. “Existem fortes indícios nos autos, colhidos das peças reunidas no Inquérito Civil, da prática de atos de improbidade administrativa pelos requeridos, decorrentes de ofensa aos princípios regentes da Administração Pública, e de condutas dolosas que podem ter causado prejuízo ao erário”, observa a magistrada.

“São investigadas diversas irregularidades em processos de contratação pública direta, sem licitação, na Prohab, com pagamento mediante cheque e não depósito em conta, estando em trâmite outras ações civis públicas por ato de improbidade administrativa”, reforça a juíza.

Para a responsável pela Vara da Fazenda Pública de São Carlos, há a necessidade de afastamento temporário dos diretores da Prohab, para “impedir a ocorrência de prejuízos para a instrução processual”.

Outro lado

A Prefeitura de São Carlos não foi notificada sobre a decisão judicial. “A Prefeitura de São Carlos informa que não foi notificada oficialmente sobre a decisão da Ação de Responsabilidade Civil movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo envolvendo a Progresso e Habitação (Prohab), portanto somente irá se manifestar após o recebimento da mesma. A Procuradoria Geral do Município ressalta que a Prefeitura não consta do polo passivo da referida ação”, conclui.

O São Carlos Agora entrou em contato com Júlio César através do Whatsapp. Ele visualizou as mensagens, mas não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem. 

 

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