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sexta, 18 de setembro de 2020
Cidade

Júlio César quer 35% do IPVA aplicado em recapeamento de ruas em 2010

06 Nov 2009 - 18h06Por Redação São Carlos Agora
O vereador Júlio César (DEM) apresentou emenda aditiva ao projeto de lei no. 274Que dispõe sobre o orçamento do município para o exercício de 2010, estabelecendo que do  repasse, da arrecadação com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Prefeitura, aplicará o percentual mínimo de 35%, na execução de serviços de recapeamento asfáltico e tapa buracos, durante o exercício de 2010.   Na justificativa da emenda, o vereador observa que impulsionada pelo crescimento da frota nacional e pela alta nos preços dos veículos, a arrecadação estadual e conseqüentemente a municipal, com o IPVA e com taxas teve um crescimento de 50% e 35%, respectivamente, no primeiro semestre deste ano. “Somente este ano, a Prefeitura de São Carlos arrecadou o montante de R$ 19 milhões, com o IPVA e deve atingir até o final do ano, a casa dos 20 milhões. Porém dos recursos arrecadados, muito pouco se tem investido na recuperação das Ruas de nossa cidade”, afirma. Segundo ele, a emenda objetiva “garantir um percentual mínimo de aplicação de recursos na recuperação da malha viária, retornando desta forma, em benefícios daqueles contribuintes que sofrem em seus veículos, os prejuízos causados pela má conservação das vias públicas. Uma vez que o IPVA é pago somente pelos proprietários de veículos automotores, nada mais justo que haja a contrapartida do poder público sofre o Imposto arrecadado”.   A emenda será analisada pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças e Orçamento. O projeto de lei que dispõe sobre oO orçamento municipal, que estima a receita e fixa a despesa de São Carlos para o próximo ano em  R$ 537.054.525,56 será apreciado pela Câmara em dois turnos de votação nos dias 24 e 30 deste mês.  
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