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segunda, 16 de setembro de 2019
Cidade

Juízes, promotores e policiais fazem ato contra “Lei do Abuso de Autoridade”

23 Ago 2019 - 09h58Por Pedro Maciel
Juízes, promotores e policiais fazem ato contra “Lei do Abuso de Autoridade” - Crédito: Pedro Maciel Crédito: Pedro Maciel

Juízes, promotores de justiça, da Polícia e auditores fizeram ato contra “Lei do Abuso de Autoridade” na tarde esta quinta-feira (22) no plenário do Tribunal, do Júri Fórum Criminal de São Carlos. O projeto de lei de abuso de autoridade visa definir novos crimes praticados por agentes públicos.

Cerca de 20 representantes de  entidades das categorias, entre elas associações Paulista de Magistrados,  de Juízes Federais do Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul, da Justiça do Trabalho, Associação Nacional dos Procuradores da República, Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil entendem que a lei de “abuso de autoridade” é um revés para as carreiras de Estado que formam o Sistema de Justiça e de Segurança Pública porque criminaliza atos praticados por magistrados, promotores, policiais civis, militares e fiscais no exercício de suas funções típicas.

O promotor público Flávio Akamoto disse que o Projeto Lei (PL 7596/17) representa justamente o movimento contrário ao que a sociedade exigiu nas urnas na última eleição.

Segundo ele este PL enfraquece o sistema da Justiça e da segurança pública num todo e coloca em xeque a fiscalização, a investigação, os oferecimentos de denúncia, e o próprio julgamento e execução das sentenças criminais.

Há dois anos em tramitação na Câmara dos Deputados, o chamado projeto do “Abuso de Autoridade” aguardava formação de comissão especial. No dia 14 de agosto, após votação de requerimento de urgência da proposta, foi aprovado pelo plenário da Câmara em votação simbólica.

 

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