De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão - Crédito: DivulgaçãoFiscais do Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo, vinculada à Secretaria da Justiça, e órgão delegado do Inmetro, analisaram as medidas – largura e comprimento – de diversas marcas de papel higiênico das linhas doméstica e institucional, a fim de verificar se a indicação apresentada pelo fabricante na embalagem está correta.
Durante a ação, realizada nos dias 26 e 27 de maio, de maneira coordenada nos laboratórios do Ipem-SP na capital, Campinas e São Carlos, foram verificados 21 produtos. Deste total, 6 (28%) estavam irregulares, levando à autuação dos fabricantes.
Confira a tabela com as irregularidades, acesse https://www.ipem.sp.gov.br/images/pdf/DOE/2020/IpemSP_OpOlhonoRolo26e27052021_resultado.pdf.
As empresas autuadas têm dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
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