O vereador Equimarcílias de Souza Freire (DEM) apresentou requerimento na Câmara Municipal solicitando informações da Prefeitura sobre qual
a porcentagem do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) recolhido na cidade por instituições que realizam movimentação financeira de Leasing de Veículos e Maquinários e outros financiamentos diretos e indiretos. Freire indaga qual o montante referente a esse tributo arrecadado pelo município nos últimos 5 anos e estima que nesse período tenha sido registrada evasão de receita da ordem de R$ 8 milhões/ano. “O assunto preocupa, tendo em vista que São Carlos necessita de recursos para investimentos em saúde e educação e não pode abrir mão dessa tributação”, disse.
No requerimento, já aprovado pelo plenário da Câmara, Freire afirma que o sistema financeiro no dia-a-dia realiza empréstimos pessoais para aposentados e pensionistas através dos postos bancários espalhados pela cidade e não recolhe o ISSQN na cidade. Tal fato também ocorre com relação a compras com cartão de credito a vista e parcelado por todo comercio local, financiamentos diversos de moveis e eletrodomésticos. Não é diferente no caso da CPFL, Telefônica e Telefonia em geral e TV por Assinatura.
Freire pergunta o que a Secretaria Municipal de Fazenda tem feito para combater a sonegação fiscal no município, observando que a crise financeira diminuiu as receitas dos Municípios e “é o momento para a Prefeitura Municipal de São Carlos buscar essas receitas que estão sendo sonegadas para repor o nosso orçamento”.
No requerimento o vereador também pergunta se a prefeitura possui conhecimento técnico, e equipe técnica para tal serviço, ou vai contratar empresas especializadas para efetuar as cobranças e transferir conhecimento para futuras cobranças. Ao advertir que a Lei de Responsabilidade Fiscal coíbe renúncia de receita, Freire pergunta como a prefeitura pretende executar os devedores.
(16) 99963-6036
quinta, 25 de abril de 2024
