Menu
terça, 28 de setembro de 2021
Cidade

Empresas já podem solicitar desconto de IPTU 2011

Em 2010 a Prefeitura concedeu mais de R$ 600 mil em descontos no IPTU por meio dos incentivos, como IPTU Verde, ICMS, Industrial e adimplência

10 Jun 2010 - 18h07Por Redação São Carlos Agora

A Prefeitura de São Carlos disponibilizou em seu site (www.saocarlos.sp.gov.br) o link “Incentivo Fiscal ICMS/Atividade Industrial”, para que as empresas da cidade façam até o dia 31 de julho a solicitação de desconto sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O desconto no IPTU será concedido para imóveis nos quais se desenvolvam atividades de empresas privadas, inclusive as de pequeno porte, microempresas ou produtores rurais, estabelecidos no município de São Carlos e inscritos no Cadastro de Contribuintes da Secretaria das Finanças do Estado de São Paulo, bem como as declarantes do Valor Adicionado. Locatários também podem solicitar o desconto, desde que a obrigação esteja expressamente prevista no contrato de locação da empresa.

O Incentivo de ICMS é uma importante inovação trazida pela Lei Municipal 13.692/2005. Pela nova legislação, o IPTU dos imóveis nos quais se desenvolvam atividades de contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, poderão obter desconto de até 100% no seu valor.

Para que o incentivo seja aplicado, é necessário também ser declarante do valor adicionado, ter apresentado valor positivo nos 2 (dois) exercícios anteriores ao exercício do requerimento de aplicação do incentivo, e tenha encaminhado à Secretaria Municipal de Fazenda, por meio eletrônico a “Declaração do Simples” anual, as Guias de Informação de Arrecadação – GIAS mensais, ou as Declarações para o Índice de Participação dos Municípios – DIPAMs, bem como os respectivo protocolos de entrega.

IMCS Industrial – Já o incentivo industrial equipara o valor do metro quadrado do terreno onde se localiza a indústria ao valor do distrito industrial Miguel Abdelnur. O que possibilita dar competitividade às empresas de são Carlos e que não estão nos distritos industriais.
Em 2010 a Prefeitura, por meio de Secretaria Municipal de Fazenda, concedeu 597 autorizações de incentivo fiscal com valor total de R$ 647.664,82, sendo R$ 252.759,52 para contribuintes adimplentes, R$ 388.145,84 para atividades industriais e R$ 6.759,46 para os contribuintes do ICMS.

Paulo Almeida, secretário municipal de Fazenda, disse que os incentivos fiscais que a Prefeitura concede às empresas são bastante relevantes, principalmente levando-se em conta os descontos dados, por exemplo, pelo Governo do Estado em impostos como o IPVA, que chega no máximo a 3% para pagamento à vista em cota única.

“Por determinação do prefeito Oswaldo Barba, a política de incentivos da administração procura beneficiar os contribuintes de diversas formas como: IPTU/Verde, IPTU de imóveis históricos; incentivos de ICMS ou industrial; e isenção para as famílias inscritas em programas de complementação de renda”, completou Almeida.

Comments system Cackle

Leia Também

Últimas Notícias