0 -
O prefeito de Ibaté, Dr. Alessandro Rosa (PSDB) estará em Brasília durante os dias 28, 29 e 30 de janeiro, e ao lado de prefeitos da região participará do Encontro Nacional de Prefeitos, que tem presença confirmada da presidente da República, Dilma Rousseff, do vice-presidente Michel Temer, além de vários ministros de Estado.
No encontro, importantes propostas, as quais foram discutidas e aprovadas na ultima reunião da Apra (Associação dos Prefeitos da Região de Araraquara) serão apresentadas, entre elas a instituição de um manifesto pela compensação dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) por conta das isenções de IPI, a federalização do Hospital-Escola de São Carlos, e a incidência de 1% do PIS/Pasep apenas sobre as receitas próprias dos municípios.
De acordo com os prefeitos, quem sofre com a redução no repasse federal do FPM são os municípios, após a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) a setores da indústria brasileira, como automóveis e produtos da linha branca.
Quanto ao PIS/Pasep, a União tributa 1% sobre todas as receitas do município, incluindo os recursos vindos de repasse dos governos federal e estadual, como Fundeb, SUS, FPM, entre outros. A proposta, no entanto é que o Pasep seja tributado apenas sobre as receitas próprias, tendo como argumentação que os recursos não retornam aos trabalhadores das Prefeituras e a revisão dos limites de licitação que estão congelados desde 1992.
“Iremos apresentar importantes propostas durante o encontro, temos boas perspectivas de que seremos atendidos, pois juntos decidimos pontos relevantes e estamos indo em busca de resultados satisfatórios para os municípios em todos os aspectos”, destacou Alessandro.
ENCONTRO: O evento tem como objetivo apresentar aos novos gestores municipais os programas do Governo Federal que têm reflexo direto nas Prefeituras com base em quatro eixos: Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Ambiental e Urbano e Participação Social e Cidadania.
ABERTURA: A Presidente da República Dilma Rousseff fará a abertura do evento na tarde de 28 de janeiro. Depois, até o dia 30, os participantes poderão assistir a palestras com 28 ministros. No total, o Encontro terá cinco auditórios onde ocorrerão as palestras das programações principal e paralela, além de oficinas de capacitação. A determinação da presidenta é do geral ao específico para cada município e que todos possam sair animados e com perspectivas de poder não só viabilizar parcerias já em andamento, mas de ampliá-las.
