O vereador Ditinho Matheus (PMDB) destacou a importância do acordo firmado entre o Ministério Público Federal, prefeituras da região e Universidade Federal de São Carlos que prevê que todos os professores da rede municipal de 11 cidades serão capacitados pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFSCar. O vereador participou da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta segunda-feira (2), na UFSCar. “É uma iniciativa inédita e importantíssima para a difusão do conhecimento acerca da história e cultura afro-brasileira e, sem dúvida, um grande avanço, pois o trabalho envolve uma instituição que é referência nos estudos desses temas”, ressaltou Ditinho. Em São Carlos o vereador é autor de propostas para implantação de uma coordenadoria municipal para tratar do tema igualdade racial e declarar feriado em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
A lei 10.639/2003 introduziu a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, assunto disciplinado também pelo Estatuto da Igualdade Racial e pelo Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana.Em 2006, o MPF instaurou um procedimento para acompanhar como estava a aplicação dessa disciplina na rede pública de ensino e, ciente do trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal de São Carlos iniciou as tratativas com os municípios que compõem a 15ª Subsecção Judiciária Federal em busca da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta visando o cumprimento da lei na região.
Pelo acordo, deverão ser abordados os seguintes temas em sala de aula: História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica, política e cultural pertinentes à História do Brasil, bem como sua contribuição para o desenvolvimento do país.
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