Entre as questões discutidas estavam as adequações para cumprimento do que está disposto no Código de Obras e Edificações - Crédito: DivulgaçãoRepresentantes do Conselho Regional de Engenharia de São Paulo – Crea-SP, Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos – Aeasc e Prefeitura Municipal reuniram-se na sala dos ex-prefeitos, no Paço Municipal, na terça-feira, 11.
Estiveram presentes o prefeito de São Carlos, Aírton Garcia, o vice-prefeito, Edson Ferraz; o assessor especial do gabinete, Antônio Carlos Catarino; secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Caio Graco Vilela Braga; secretário Municipal de Serviços Públicos, Mariel Pozzi Olmo; secretário de Obras Públicas, João Müller; presidente da Prohab – Progresso e Habitação de São Carlos, Walcynir Bragato; gerente regional do Crea-SP, André Luiz Abbiati; Juliano Resende, chefe de unidade do Crea-SP em São Carlos; Inspetor Chefe da CAF e 1º secretário da Aeasc, Laert Rigo Júnior e o membro do Conselho da Aeasc, André Fiorentino.
O objetivo da reunião foi tratar de temas relativos a convênios, trabalhos conjuntos e à fiscalização do Crea- SP: “É importante colocar os serviços do Crea-SP à disposição da Prefeitura, da cidade. Nós trabalhamos em prol da segurança das cidades. Viemos dizer isso que estamos à disposição da sociedade”, afirmou Juliano Resende, chefe de unidade do Crea-SP em São Carlos.
Para o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano Caio Graco Vilela Braga “Contamos com a Aeasc no trabalho junto aos conselhos, nas alterações técnicas nas legislações municipais. Uma parceria fundamental, assim como é com o Crea-SP que se colocou à disposição para realizar as fiscalizações com a Prefeitura, com a Aeasc, fazendo o acompanhamento profissional, dando suporte técnico para o município.”
Entre as questões discutidas estavam as adequações para cumprimento do que está disposto no Código de Obras e Edificações, como as que constam no item Definições: profissional habilitado: técnico credenciado pelo órgão federal fiscalizador do exercício; profissional, podendo atuar como pessoa física ou como responsável por pessoa jurídica, respeitadas as atribuições e limitações consignadas pelo órgão fiscalizador; responsável técnico: profissional responsável pela direção técnica das obras, respondendo por sua correta execução e adequado emprego de materiais especificados, conforme projeto aprovado e pela observância das normas técnicas pertinentes; e vistoria: exame pericial, feito por profissionais legalmente habilitados, que tem por objetivo constatar a fiel observância das normas edilícias municipais.
Assim, conforme o novo Código de Obras e Edificações de São Carlos, os técnicos da prefeitura que irão avaliar os projetos de engenheiros e arquitetos deverão ter as atribuições profissionais e seus registros profissionais junto aos seus Conselhos Profissionais.
“A Aeasc trabalhou e efetivou o Código de Obras e Edificações, e nele estão também essas exigências por isso a associação e o próprio Crea-SP têm essa função de dar publicidade a essa exigência. Por isso estamos aqui, com o intuito de orientar no âmbito da parceria que a Aeasc sempre teve com a Prefeitura de São Carlos.”, contou André Fiorentino.
