Os vereadores da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica de São Carlos e o presidente da Câmara, Lineu Navarro (PT) realizaram nesta terça-feira (15) o ato de entrega ao secretário municipal de Governo, Marcos Martinelli, de cópia da minuta do projeto de emenda.
A comissão é composta por Antonio Carlos Catharino, do PTB (presidente), Dé Alvim, do PT (relator), Ditinho Matheus, do PMDB, Júlio César, do DEM, e Normando Lima, do PSDB, membros.
O processo de revisão da Lei Orgânica do Município envolverá a realização de reuniões com os diversos segmentos da sociedade são-carlense. A comissão revisora foi criada pela Portaria No.41 da presidência da Câmara.
A Lei Orgânica do Município (Lei No. 34, de 5 de abril de 1990) está desatualizada e vários de seus artigos já foram declarados inconstitucionais. O texto necessita adequar-se aos novos ordenamentos em níveis federal e estadual que entraram em vigor nos últimos anos.
Ao receber a minuta, o secretário de Governo destacou que a LOM é a lei mais importante do município, enalteceu o trabalho da comissão revisora e observou que o Executivo se dispõe a participar da discussão do tema com sugestões e análises por meio do departamento jurídico e secretarias.
Depois de retornar à Câmara a proposta será estudada pela comissão revisora e o departamento jurídico da Casa, para estudar eventuais sugestões apontadas. Após isso, segundo informou o vereador Catharino, serão ouvidas entidades da sociedade civil.
O Executivo tem prazo de 30 dias para entregar novamente a minuta à Câmara. Em seguida à manifestação das entidades, será elaborado um anteprojeto a ser remetido ao presidente da Câmara e em seguida às comissões permanentes, para dar seus pareceres e levar ao plenário em duas sessões.
No primeiro turno de votação poderão ser adicionadas emendas. Se aprovada a emenda com a atualização do texto da “Constituição Municipal” será promulgada pela Câmara.
