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quarta, 27 de janeiro de 2021
Cidade

Comissão de Revisão da Lei Orgânica faz primeira reunião na Câmara

03 Out 2013 - 08h09
Vereadores da Comissão de Revisão da Lei Orgânica reuniram-se na Biblioteca da Câmara. - Vereadores da Comissão de Revisão da Lei Orgânica reuniram-se na Biblioteca da Câmara. -

A comissão de vereadores encarregada de fazer a revisão da Lei Orgânica do Município reuniu-se na tarde desta quarta-feira (2) na Biblioteca Jurídica da Câmara Municipal para estabelecer as linhas gerais do trabalho que incluirá propostas para uma reforma do Regimento Interno da Câmara. A reunião foi liderada pelo presidente da comissão, vereador Edson Fermiano (PR) e contou com presenças dos vereadores Equimarcílias Freire (PMDB), Roselei Françoso (PT), Cidinha do Oncológico (PHS) e Eduardo Brinquedos (PSC) e da assessora parlamentar Manoela Moraes, representante do vereador Maurício Ortega (PSDB).

Na oportunidade, ficou estabelecido que os vereadores deverão examinar a LOM buscando identificar a inconstitucionalidade de alguns artigos para apresentar sugestões ao trabalho revisional. O vereador Roselei Françoso (PT) foi designado relator do trabalho. A próxima reunião acontecerá na quarta-feira (9), às 14h, também na Biblioteca da Câmara.

A comissão foi nomeada pelo presidente da Câmara, Marquinho Amaral (PSDB), através da  Portaria No.247, publicada no dia 13 passado. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, que poderá ser prorrogado conforme o artigo 84 do Regimento Interno da Câmara. Promulgada em 1990, a Lei Orgânica do Município de São Carlos  foi alterada pela Emenda Substitutiva No.01, de dezembro de 2010. A chamada "Constituição Municipal", é uma lei genérica, elaborada conforme as determinações e limites impostos pelas constituições federais e do respectivo estado, aprovada em dois turnos pela Câmara Municipal, e pela maioria de dois terços de seus membros.

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