A Fadisc - Faculdades Integradas de São Carlos, soma mais de R$ 3 milhões em multas acumuladas por ações trabalhistas desde 2003. A data de inicio das aulas deste ano ainda está indefinida. Os professores com atrasos salariais há meses não publicaram as notas dos alunos do último semestre e aguardam definição da instituição. Nesta terça-feira (18) funcionários e estudantes escreveram uma carta pública com uma série de reivindicações.
Segundo o apurado, sem a publicação das notas os alunos não podem começar a cursar o ano letivo e ainda são obrigados a pagar as mensalidades desse mês e dos próximos. A situação se agrava aos bolsistas do ProUni que não podem pedir transferência e devem permanecer na Faculdade até o fim do curso ou entrar com recurso no MEC, que é um processo demorado.
No caso dos professores, eles não recebem desde Novembro. Em ato de protesto não publicaram as notas dos alunos. Eles não sabem quando voltam ao trabalho.
Os problemas trabalhistas incluem o não recolhimento do FGTS, do INSS, o não pagamento dos salários, dívidas com férias e incontáveis outros problemas trabalhistas registrados no Ministério de Trabalho de São Carlos
A Fadisc alega que devido aos problemas trabalhistas, somente 38% dos alunos pagam as mensalidades em juízo, o que agrava a situação. Contra isso, é provável que a instituição entre com recurso no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas. Sobre o atraso de pagamento aos funcionários a direção se esforça para colocá-los em ordem.
Confira a íntegra da carta pública divulgada pelos estudantes e funcionários
Carta Pública de Negociação entre Professores, Funcionários não
Docentes e Alunos com a Mantenedora da FADISC
Em reuniões ocorridas simultaneamente no dia 16 de janeiro de 2011,
entre as categorias de professores, funcionários não docentes, alunos
e ex-funcionários, que contou com ampla adesão, foi deliberado entre
elas à formação de um comitê de negociação unificado, para intermediar
a demanda de todas as categorias.
Este comitê depois de extenso debate, decidiu por, encaminhar as
seguintes pautas de reivindicações à mantenedora (Instituto Paulista
de Ensino Superior Unificado - IPESU) das Faculdades Integradas de São
Carlos, descritas nas categorias abaixo;
Pautas dos Professores;
• Pagamentos das retenções de 40 a 60% dos salários referentes a todos
os meses do ano de 2010, não previstas em lei;
• Pagamentos integrais dos meses de novembro, dezembro de 2010, 130
salário, férias e FGTS não depositados.
Obs. Os impostos como INSS e FGTS são recolhidos em folha de pagamento
dos professores, mas não são repassados aos órgãos governamentais.
Pautas dos Funcionários não docentes, ex-funcionários e ex-docentes;
• Seguem de acordo com as reivindicações dos professores descritas
acima, incluindo todos os direitos trabalhistas previstos em lei.
Pautas dos Estudantes;
• Cancelamento do pagamento da dívida em juízo (obrigatoriedade dos
alunos a pagar suas mensalidades em juízo, feita por intimação
judicial, para o financiamento das dívidas trabalhistas de terceiros);
• Construção dos laboratórios não existentes previstos em
regulamentação do MEC para funcionamento dos cursos;
• Renovação do acervo bibliográfico defasado;
• Renovação tecnológica dos computadores, que se encontram obsoletos;
• Falta de coordenadores de cursos;
• Não cumprimento dos projetos pedagógicos elaborados pelos
coordenadores e instituição;
• Falta de infra-estrutura (prédio construído em 1968, possuindo
muitas avarias como rachaduras, trincas, infiltrações e vetores como
insetos);
• Carência de transparência da instituição ao legado financeiro da
mesma prevista em seu regimento interno;
• Carência de apoio acadêmico (a instituição não possui nenhum
convênio acadêmico, nenhum tipo de monitoria, nenhum incentivo á
pesquisa, nenhuma iniciativa á visitas técnicas).
De acordo com as reivindicações acima, exigimos uma mesa de negociação
entre os dias 19 e 20 de janeiro no período noturno com a direção e
mantenedora da FADISC.
