0 - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Carlos (CMDCA), responsável pelo processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, comunica que o curso preparatório de capacitação para os candidatos deferidos na fase de inscrição e análise de documentação será realizado de 10 a 14 de agosto, das 19h às 22h, no Centro Afro Odette dos Santos, localizado na rua Dona Alexandrina, 844, no Centro.
O curso, obrigatório, é a terceira etapa do processo de escolha, que prevê, ainda, prova de conhecimentos específicos; análise de currículo; aprovação, impugnação e homologação das candidaturas; eleição; formação inicial; diplomação e posse.
A prova de conhecimentos específicos será composta de 40 questões objetivas de múltipla escolha e 1 questão dissertativa. Será considerado aprovado, nesta etapa, o candidato que apresentar, no mínimo, 75% de presença no curso, bem como nota mínima de 5 na prova.
Os conselheiros eleitos exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva com jornada de 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira das 8h às 18h e, nos demais horários, aos sábados, domingos e feriados em regime de atendimento de plantão, mantendo no mínimo um conselheiro no exercício de suas atividades.
A remuneração é de R$ 3.424,00 por mês (valor bruto), conforme Art. 68 da Lei Municipal nº 13.839/06, com obrigatoriedade de dedicação exclusiva na condição de Conselheiros Tutelares, sem vínculo empregatício ou estatutário, ficando a remuneração sujeita aos mesmos reajustes concedidos aos funcionários públicos municipais.
O processo está sendo realizado para o preenchimento de 10 vagas para membros titulares e 10 vagas para suplentes, sendo 5 titulares e 5 suplentes para cada um dos dois Conselhos Tutelares.
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, que deve garantir o cumprimento dos direitos e a seguranças da criança e do adolescente, e todo o processo seletivo e eletivo está cumprindo as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
