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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Carlos (CMDCA), responsável pelo processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, comunica que no próximo dia 5, a partir das 8h, na sede do Orçamento Participativo (OP), localizado na avenida São Carlos, 1.885, no centro, tem início o curso preparatório e obrigatório para os pré-candidatos à seleção de conselheiros tutelares. É requisito freqüentar 75% das aulas para poder se inscrever no processo de escolha. As inscrições podem ser feitas no local.
Para participar do curso o interessado deve ter mais de 21 anos, ter experiência comprovada dentro dos dez últimos anos de no mínimo 2 anos no trabalho com crianças e adolescentes.
Os temas abordados no curso, com 20 horas aula, são relacionados ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA), Constituição Federal, questões que envolvem o trabalho do poder judiciário nas ações que garantem os direitos das crianças e dos adolescentes e também, como são realizados e quais as atribuições do conselheiro tutelar.
Já as inscrições para o processo de escolha dos conselheiros tutelares devem ser realizadas de 13 de agosto a 6 de setembro na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, localizado na rua Marechal Deodoro, 2.477, no centro. O horário de atendimento é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
O processo de escolha será feito em duas etapas: seleção e eleição. Dentro da seleção estão a prova escrita (que será realizada dia 23 de setembro), análise curricular e entrevista. Os conselheiros eleitos terão uma jornada de 40 horas semanais e remuneração de R$ 3.310,00 (Três mil, trezentos e dez reais) mês (valor bruto), conforme Art. 68 da Lei Municipal nº 13.839/06, com obrigatoriedade de dedicação exclusiva para trabalhar no máximo por 3 anos (triênio 2012/2015), na condição de Conselheiros Tutelares, sem vínculo empregatício ou estatutário, ficando a remuneração sujeita aos mesmos reajustes concedidos aos funcionários públicos municipais.
Serão escolhidos 10 (dez) membros, sendo que os 5 (cinco) primeiros para o Conselho Tutelar existente e os outros 5 (cinco) para o segundo Conselho Tutelar que deve ser criado. Os 5 (cinco) candidatos mais votados serão eleitos titulares do Conselho Tutelar existente, a partir do 6º colocado, de acordo com o número de votos recebidos, será constituída a lista de classificação de candidatos suplentes. A lista de classificação de candidatos também será utilizada para composição do 2º conselho Tutelar, quando este for formado e seus respectivos suplentes.
O edital completo de inscrição de candidatos a conselheiros tutelares já está disponível no site da Prefeitura de São Carlos no www.saocarlos.sp.gov.br no Diário Oficial online. O Edital foi publicado nas edições dos dias 20, 24 e 27 de julho.
