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A diretoria regional de São Carlos do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) realiza na próxima quinta-feira (31), a palestra sobre dupla tributação de ISS e assédio moral comandada pelo Diretor Titular Adjunto do Departamento Jurídico, Oziel Estevão. No evento, os advogados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Fábio Abranches Pupo Barboza e Alexandre Ramos também abordarão os temas.
Reunião Mensal acontecerá a partir das 19 horas, na sede do Ciesp, que fica na Rua Cel. José Augusto de Oliveira Salles, 1515. Na ocasião o diretor titular da Casa, Ubiraci Moreno Pires Corrêa apresentará a agenda regional do Ciesp, Sesi e Senai.
SEMINÁRIO – Os temas dupla tributação de ISS e assédio moral abrange toda a classe empresarial e jurídica da cidade. Por isso o evento é gratuito e aberto a toda a comunidade.
De acordo com o advogado Oziel Estevão, a palestra ira abordar como se precaver da crescente quantidade de Ações Trabalhistas por Dano Moral.
“As empresas precisam, cada vez mais, atuar no campo preventivo das relações de trabalho, adotando ações internas voltadas à atualização dos procedimentos de Recursos Humanos e rotinas trabalhistas, em conformidade com o avanço da Legislação Trabalhista e Previdenciária e as tendências da Justiça do trabalho e dos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego, em especial no que se refere aos passivos relacionados ao eventual dano moral aos seus trabalhadores.
Para Estevão, a capacitação e treinamento dos profissionais de Recursos Humanos e dos Gestores tem se mostrado como excelente ferramenta de prevenção para as empresas, que também estão buscando aprimorar seus regulamentos e políticas internas por meio da elaboração de um “Código de Ética e Conduta”, o que tem sido altamente recomendado, a fim de fortalecer as diretrizes e valores que norteiam o negócio e preservam as pessoas e procedimentos relacionados.
O advogado Fábio Abranches irá tratar do tema: como se defender da dupla cobrança de ISS, no local da prestação de serviço e do local onde a empresa está instalada.
“Para se defender da dupla tributação, o contribuinte deve ter uma avaliação da sua atividade, ou seja o serviço que presta, com base no disposto na Lei Complementar 116/03, e ainda a legislação do município de sua sede e do local da prestação, o que ajudará a definir a incidência tributária adequada”, relatou.
Já o advogado Alexandre Ramos pretende discutir qual o trabalho que a Fiesp/Ciesp está fazendo dentro das Faculdades de Direito para sensibilizar os futuros juízes, que façam uma justiça isenta e cega. “Não uma justiça contra o setor produtivo como é hoje”, afirmou.
Segundo Ramos, tanto a Fiesp como o Ciesp, avaliam os temas de interesse do setor produtivo e empresarial, por meio de seus seminários e reuniões dos grupos de estudos, cujo acesso é franqueado aos Sindicatos patronais, empresas e à sociedade.
