Menu
sexta, 04 de dezembro de 2020
Pena de serviços comunitários e 10 mínimos

Carla Campos faz acordo e assume injúria racial contra servidoras

29 Out 2020 - 09h10Por Marcos Escrivani
Fórum Criminal de São Carlos - Crédito: DivulgaçãoFórum Criminal de São Carlos - Crédito: Divulgação

A servidora comissionada Carla Campos assumiu que cometeu injúria racial contra a funcionária pública municipal Eliana Cristina Florindo, 48 anos e a terceirizada Benedita Maria dos Santos, 60 anos. O fato teria ocorrido no dia 10 de julho, quando a acusada era diretora da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida e o fato virou caso de polícia, com boletim de ocorrência sendo formulado na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).

Na tarde desta quarta-feira, 28, em uma entrevista, o advogado Luiz Donizette Luppi que representa as servidoras e o departamento jurídico do Sindspam, disse que na época o Ministério Público acolheu a representação feita pelo sindicato.

Segundo ele, todas as denúncias foram comprovadas e diante disso, o juiz da 2ª Vara Criminal, Cláudio Prado do Amaral e o promotor público Marcelo Mizuno ofereceram a oportunidade para que Carla Campos não desse sequência ao processo. Caso fosse condenada, poderia ser penalizada com até quatro anos de detenção.

Para que o processo se encerrasse, Carla teria que se submeter a requisitos do Código de Processo Penal. “Ela reconheceu a prática do racismo e se comprometeu a pagar como multa 10 salários mínimos e prestar durante quatro meses, serviços comunitários em uma instituição filantrópica que será definida pelo Sistema de Execução Penal”, informou Luppi.

Segundo o advogado das vítimas, o dinheiro não será destinado a ambas. “Seria parte de uma indenização. Mas elas abriram mão e o dinheiro será destinado para uma instituição filantrópica”, informou.

“Esta servidora reconheceu o ato racista. Foi preconceituosa e foi feita justiça. Porém as servidoras darão sequência em outros processos contra Carla Campos que tem que sentir que sua postura não pode se repetir. Esta decisão serve como exemplo”, finalizou Luppi, informando ainda que a acusada continua como cargo de confiança na atual administração.

ACORDO NA JUSTIÇA

Segundo o advogado de Carla Campos, Abalan Fakhouri, sua cliente, fez um acordo de não persecução penal, ou seja, de não ter processo com o Ministério Público, pagando dez salários mínimos e prestando serviços comunitários por 50 horas.

Além disso, de acordo com Abalan, Carla, segundo a lei prevê teve que aceitar os termos da denúncia do promotor.

Para Carla Campos, segundo o advogado, foi uma vitória, pois, não foi processada ou condenada por injúria racial ou racismo, ficará sem antecedentes criminais, ficha limpa, demonstrando que nunca foi racista ou teve qualquer comportamento preconceituoso, é uma pessoa de bem, trabalhadora, que sofreu muita injustiça. 

PREFEITURA

Em nota, a Prefeitura informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre o termo de audiência. A sindicância já foi encerrada e foi indicado e aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD Nº 8534/2020) que está em andamento.

comments powered by Disqus

Leia Também

Últimas Notícias