A Câmara Municipal de São Carlos vota nesta terça-feira (17) o projeto de lei de autoria do presidente da Casa, Lineu Navarro (PT), que propõe incluir a TUSCA (Taça Universitária de São Carlos) no calendário oficial de eventos do Município.
Segundo Lineu Navarro (PT), o objetivo da proposta é que os organizadores do megaevento universitário atuem cada vez mais integrados com o poder público municipal e com a cidade. “É importante que oficializemos este evento, que já possui 30 anos de existência e atrai milhares de jovens para nossa cidade, injetando em poucos dias grande soma de dinheiro na economia local, com gastos em hospedagem, restaurantes, bares, serviços de transporte, de segurança, de apoio”.
Se aprovado o projeto de lei, o evento terá coordenação das Atléticas da UFSCar e USP – campus de São Carlos. A TUSCA será realizada no segundo semestre de cada ano, em data a ser definida em conjunto com a Prefeitura. O local - espaço público ou particular – será definido em comum acordo entre os organizadores e a Prefeitura.
CONSULTA PÚBLICA – Nesta terça-feira estará em votação o projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que propõe a criação da consulta pública do Poder Legislativo Municipal como um instrumento a mais de interlocução do conjunto dos vereadores com a sociedade.
Se aprovado, o mecanismo terá a finalidade de submeter a comentários e sugestões do público em geral assuntos, projetos ou documentos de interesse relevante para a sociedade. A Consulta Pública poderá ser proposta por qualquer vereador e será submetida à aprovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Este tipo de consulta tem sido muito utilizado pelas agências reguladoras dos serviços públicos, bem como pelo Poder Executivo, em relação a alguns temas que sejam polêmicos na sociedade.
Segundo a Mesa Diretora, ao instituir mais este canal de interlocução do Legislativo com a sociedade, institui-se um instrumento que poderá ser utilizado pelo conjunto dos vereadores como parâmetro e base para análise dos mais diferentes assuntos. “Ao consolidarmos em documento público as sugestões, comentários e pareceres emitidos por diferentes cidadãos, especialistas ou não no tema proposto em cada consulta pública, também contribuiremos com a qualificação do debate na sociedade”, afirma o presidente da Câmara, Lineu Navarro.
VERBA PARA O SAAE - Será votado também pelos vereadores em regime de tramitação urgente, o projeto de lei da Prefeitura que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto no valor de R$ 6.700.000,00.
A pauta da ordem do dia inclui projeto de lei de iniciativa do Executivo que autoriza a Prefeitura a conceder auxílios e subvenções há 31 Associações de Pais e Mestres das Escolas Estaduais. Também serão votados quatro projetos de iniciativa de vereadores em regime de tramitação comum. Julio César Pereira de Souza (DEM) propõe estabelecer que em todos os estabelecimentos de ensino e creches municipais existam funcionários treinados para prestar serviços de primeiros socorros. Ronaldo Lopes (PT) propõe o nome de “Oswaldo Viana Salgado” à rua no prolongamento do Jardim das Torres. Lineu Navarro (PT) propõe o nome de “Bento Prado de Almeida Ferraz Júnior” à CEMEI no bairro Douradinho e a criação do “Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde”.
