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terça, 18 de maio de 2021
Cidade

Câmara vota criação de Conferência sobre Transparência e Controle Social

03 Ago 2012 - 15h48

A Câmara Municipal aprecia na sessão da próxima terça-feira (7) projeto de lei de autoria do vereador Lineu Navarro (PT) que propõe a instituição da, a ser realizada a cada dois anos.

Conforme o projeto, a Conferência deverá ser organizada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, com o envolvimento de órgãos como a Controladoria Geral, Corregedoria Geral, Ouvidoria, Conselhos Municipais e Coordenadoria do Orçamento Participativo.

"A realização de conferências e o pleno e livre funcionamento dos conselhos municipais são pressupostos da consolidação de uma democracia que vai além do seu caráter meramente representativo", afirma Lineu. "Cabe aos cidadãos serem os principais guardiões destes procedimentos públicos, fundamentais no combate à corrupção".

Outros três projetos do vereador Lineu Navarro irão a Plenário nesta terça-feira: propostas de criação do "Dia Municipal do DeMolay", concessão aos deficientes visuais do direito de receber as correspondências oficiais do Poder Executivo Municipal confeccionadas em braile e organização dos Conselhos Gestores de Praças Esportivas.

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