Os vereadores decidiram, na sessão desta terça-feira (19), adiar por duas semanas, a votação d o projeto de lei nº 81, do vereador peemedebista Ditinho Matheus que autoriza a Prefeitura de São Carlos a fixar diretrizes para implantar no serviço público municipal o "Programa de Preparação para a Aposentadoria". A finalidade, segundo ele, é criar condições institucionais favoráveis ao planejamento e capacitação dos servidores no período que precede à aposentadoria. O projeto recebeu parecer contrário do assessor jurídico da Casa, o advogado João Lembo, que o classificou como "inconstitucional".
PACOTÃO - A reunião também foi marcada pela aprovação de um grande pacotão de subvenções às seguintes entidades: Centro de Educação e Formação ao Adolescente - Prof.Cid da Silva César (2 projetos); Salesianos São Carlos; Núcleo Os Guardiões do Amor (2 projetos); Liga Sãocarlense de Bocha; Associação Wada de Karatê AWAK; Associação de Voleibol São Carlos; Associação dos Pais e Amigos da Natação (Apanasc); Associação Regional de Futebol; Liga Intermunicipal de Ginástica Olímpica e Associação Atlética Bontenesco
Foi aprovado ainda pelos vereadores projeto de lei nº 87 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 14.049, de 4 de abril de 2007, que 'Autoriza o Poder Executivo a premiar as vencedoras do Concurso realizado na "Festa do Clima", e dá outras providências.
A pedido do vereador Lineu Navarro (PT) foi retirado da pauta o projeto 98, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação Universidade Federal de São Carlos, e dá outras providências.
