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quarta, 16 de junho de 2021
Cidade

Câmara Municipal vota Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias em segundo turno

26 Jun 2015 - 17h56
Plenário da Câmara durante sessão que aprovou a LDO-2016 em primeiro turno no último dia 18 - Plenário da Câmara durante sessão que aprovou a LDO-2016 em primeiro turno no último dia 18 -

O presidente da Câmara Municipal, vereador Lucão Fernandes (PMDB), convocou os vereadores para a quarta sessão extraordinária do ano, nesta segunda-feira (29), às 10h, para discussão e votação em segundo turno do projeto de lei  Nº 107, da Prefeitura, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2016.  O projeto de LDO foi aprovado por unanimidade na sessão plenária realizada no último dia 18.

Entre os temas tratados no projeto, que tem base no Plano Plurianual, estão as macroprioridades da administração previstas para o período, a dívida pública, despesas com pessoal e encargos sociais e alterações na legislação tributária municipal. Inclui anexos referentes a prioridades, metas e riscos fiscais e a relação de obras em andamento, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).

TRAMITAÇÃO - O projeto foi protocolado na Câmara no dia 30 de abril e lido em plenário dia 5 de maio. Em 29 de maio foi realizada uma audiência pública presidida pelo vereador Julio César (DEM) e que contou com presenças do secretário municipal de Planejamento e Gestão, Douglas Marangoni dos Santos e da diretora de Planejamento, Fabiana Tadeu Colmati. Na mesma data encerrou-se o prazo para apresentação de emendas e a matéria seguiu para apreciação das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças e Orçamento.

As sessões da Câmara de São Carlos são abertas ao público e transmitidas pela TV Câmara (Net canal 8), Rádio São Carlos AM e pela internet (www.camarasaocarlos.sp.gov.br), podendo ser visualizadas em computadores, tablets e smartphones.

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