Na tarde desta segunda-feira (30), o presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Lineu Navarro (PT), em entrevista coletiva à imprensa, anunciou o lançamento da Consulta Pública no portal do legislativo são-carlense na internet (www.camarasaocarlos.sp.gov.br), que entrará no ar a partir desta terça-feira, 1º. de dezembro.
A iniciativa, inédita em Câmaras do país, foi instituída pela Resolução 245 do último dia 18 de novembro. O primeiro tema em debate será a regulamentação ou não dos rodeios no município. A Consulta Pública da Câmara estará aberta através de um link, para que a comunidade possa se cadastrar e omitir sua opinião e comentário com até 5 mil caracteres, expressando seu posicionamento e reflexão sobre o assunto em discussão.
“A pessoa abrirá a página da Consulta Pública e encontrará um tema que possuirá um texto a favor e outro contrário, a partir disso poderá emitir sua opinião”, comenta Lineu Navarro.
“A idéia da Consulta Pública é verificar a opinião dos munícipes sobre um tema polêmico para a cidade. Como existem pessoas que são a favor e outras que são contra, a Câmara quer saber a opinião da sociedade em relação a essa questão dos rodeios, se deve ou não ser implantado na cidade”.
A partir desta terça-feira a consulta estará à disposição para as pessoas expressarem suas opiniões, onde que terão um prazo de 20 dias para opinar sobre o tema. Qualquer internauta pode responder a pesquisa, seja moradores da cidade ou não. A partir do prazo, fecha-se então a Consulta Pública.
“Uma comissão foi nomeada e é composta pelos servidores, João Lembo, Eliete Martins Sanches e Sebastião Cirilo da Silva Braga, que terão a função de selecionar as mensagens, não pelo conteúdo, mas sim quanto a ofensas pessoais, éticas e racistas que possam ser enviadas. As opiniões emitidas, a partir daí será publicada em um caderno, que ficará a disposição não só na página da Câmara, mas também à disposição de quem queria consultar as opiniões das pessoas que emitiram suas reflexões”.
Este é mais um passo da proposta da atual Mesa Diretora, que tem o objetivo de estreitar o relacionamento do Legislativo com a sociedade. “Nós criamos o Projeto Visite a Câmara, criamos recentemente a Ouvidoria Parlamentar e a Consulta Pública é mais um instrumento para que as pessoas possam se expressar, além das Audiências Públicas”, destaca Lineu.
Trata-se de um processo inovador, pois não existe em outros municípios. “Existem as Agências Nacionais que regulam os serviços públicos do próprio poder executivo federal, que costumam colocar alguns projetos de lei polêmicos antes de serem enviados ao Congresso Nacional, e esse é o objetivo da Câmara de instituir a Consulta Pública”, informou o presidente da Câmara.
Durante a semana mais dois temas serão submetidos à Consulta Pública. Um deles é um projeto de lei do vereador Dé Alvim (PT), que está tramitando Câmara, estabelecendo a obrigatoriedade de tradução para a língua portuguesa de todas as palavras estrangeiras que constem em publicidade e órgãos informativos.
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quinta, 25 de abril de 2024
