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quarta, 21 de outubro de 2020
Cidade

Câmara Municipal aprovou orçamento 2010 em segundo turno

30 Nov 2009 - 20h33Por Redação São Carlos Agora
Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou em segundo turno, em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (30) o projeto de lei No.274 da Prefeitura que estabelece a proposta orçamentária do Município para o exercício de 2010. Nove vereadores compareceram à sessão.  O projeto – que prevê para o próximo ano uma arrecadação de R$ 537.054.525,562 – recebeu 24 emendas dos vereadores indicando a destinação de recursos para despesas não continuadas em pequenas obras e entidades sociais, num total de R$ 1.950.000,00.As emendas foram novamente submetidas ao plenário e aprovadas.

Em 2010, a Prefeitura poderá abrir créditos adicionais suplementares de até 10%  da despesa fixada. Os setores que mais terão recursos orçamentários serão a  Educação (com R$79.473.422,05), Saúde (R$150.750.000,00), Urbanismo (R$ 91.672.094,52) e Saneamento (R$ 66.409.832,56).

Ao determinar as despesas e receitas de cada um dos programas municipais para 2010, a proposta examinada pela Câmara levou em conta as diretrizes e metas fixadas  na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

No próximo ano o orçamento do município terá elevação de 14,65% em relação ao que está em vigor.

A realização da sessão extraordinária se justificou em função da Lei Orgânica do Município definir o dia 30 de novembro como a data-limite para a Câmara enviar a matéria para sanção e promulgação pelo Prefeito Municipal.

O presidente da Câmara, Lineu Navarro (PT), destacou que o Legislativo cumpriu à risca o cronograma estabelecido para a apreciação do projeto, enviado ao Executivo ainda nesta segunda-feira. Durante sua tramitação na Câmara, a matéria foi analisada pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças e Orçamento, sendo tema de audiência pública realizada no dia 28 de outubro.
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