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segunda, 19 de outubro de 2020
Cidade

Câmara Municipal aprovou 126 projetos de lei no primeiro semestre

30 Jun 2009 - 17h38Por Redação São Carlos Agora
O Legislativo são-carlense fechou o primeiro semestre de 2009 – o primeiro do atual mandato – reafirmando o conceito de “Câmara Cidadã”, expresso no número de projetos aprovados e na nova forma de relacionamento com a sociedade. A avaliação é do presidente Casa, Lineu Navarro (PT), que nesta terça-feira (30) apresentou um balanço das atividades no período. Durante o recesso parlamentar, de 1º. a 15 de julho, a Câmara funcionará normalmente. Ficam suspensos apenas as sessões plenárias e os prazos dos projetos em tramitação.

Segundo Lineu, o primeiro semestre registrou um trabalho efetivo do conjunto dos vereadores. “A Câmara Municipal tem procurado pautar o debate das principais demandas da coletividade e se fazer presente na discussão dos temas de real interesse público em nosso município”, disse.

No período foram realizadas 26 sessões ordinárias, uma extraordinária e 7 sessões solenes. Foram 10 audiências públicas, 4 da Lei de Responsabilidade Fiscal, 4 da LDO e PPA e duas para debate sobre Trevo do Fagá e Acesso à Internet. 

No expediente da Tribuna livre foram 5 pronunciamentos de representantes de entidades locais.

O Plenário aprovou 126 projetos de lei, sendo 73  de iniciativa da Prefeitura Municipal, 44 de iniciativa dos vereadores e 9 de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara.

Cronologia

- Projeto de Resolução de iniciativa da Mesa Diretora criou  a Comissão Permanente de Meio Ambiente, desmembrada da Comissão de Saúde e Promoção Social. A mesma medida instituiu as relações do trabalho nas atribuições na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. 

- Audiência pública em janeiro discutiu a conclusão das obras do trevo de acesso ao bairro Maria Stella Fagá, no Km 231 da rodovia Washington Luis (SP-310).

- Foi oficializada por meio de Projeto de Resolução a Comissão de Estudos para Revisão da Lei Orgânica do Município.

- A inclusão digital em São Carlos esteve em debate no mês de março, em audiência pública.

- Foram oficializados por meio de Projetos de Resolução os programas “Câmara Verde”, que envolve ações de preservação ambiental, e o “Visite a Câmara”, que regulamenta a visitação ao Legislativo.

- Concedido em março o título de “Cidadã Honorária” do Município à reitora da Universidade de São Paulo (USP), Suely Vilela, durante as comemorações dos 75 anos da universidade.

- Profissionais de dança de atuação destacada no município foram homenageadas na solenidade comemorativa ao Dia Internacional da Mulher.

- Foi aprovado em10 de março o  projeto de lei que prorrogou por mais 60 dias – totalizando seis meses - a licença-maternidade, prevista na Constituição Federal, concedida às servidoras da administração direta e indireta (Prefeitura, SAAE, Prohab, Fundação Pró-Memória e Fundação Educacional de São Carlos).

- Em 30 de março o prefeito Oswaldo Barba (PT) compareceu à Câmara para entregar o Programa de Metas de sua gestão, conforme estabelece a Lei Municipal No. 14.652.

- A mudança do horário das sessões legislativas semanais foi aprovada no dia 22 de abril. A partir de 2010 as sessões serão realizadas das 18h30 às 22h30.  

- Em maio, o plenário aprovou projetos de lei que autorizam a Prefeitura a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP), para a execução das obras e serviços de recuperação da estrada vicinal Cônego Washington José Pêra e da estrada vicinal da Babilônia, do início na rodovia SP-310 até a Fazenda Sapé. 

-Foram realizadas quatro audiências que reuniram os secretários municipais e diretores de autarquias, fundações e empresa de economia mista, para exposição de metas e análise dos projetos do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

- No dia 12 de maio foi aprovado projeto que retirou o nome do torturador Sérgio Paranhos Fleury de uma rua da cidade que passou a ser denominada D. Helder Câmara. 

No dia 23 de junho a Câmara aprovou projetos de lei que tratam da implementação do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. 

No dia 26 de junho foram aprovados os projetos de lei que dispõem sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2010 e sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013. Ao todo os vereadores apresentaram 47 emendas, 14 para o projeto de LDO e 33 para o PPA.
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