Na sessão que encerrou o ano legislativo de 2009, a Câmara Municipal de São Carlos votou na tarde desta terça-feira (15), a totalidade dos projetos de lei em pauta (sete da Prefeitura e cinco de iniciativa de vereadores) e também aprovou um “pacote” de projetos em regime de urgência especial encaminhados pelo Executivo. Entre esses projetos esteve o que autoriza subvenção, no valor de R$ 105.300,00 à Liga Independente das Escolas de Samba de São Carlos (LIDESSC), objetivando a realização do "Carnaval 2010 - São Carlos da Alegria. O projeto foi aprovado por 9 votos a 3.
Entre os projetos que constavam da pauta e que foram aprovados estiveram os que autorizam a Prefeitura a conceder subvenções para entidades: Associação Instituto Cultural Janela Aberta (R$ 47, 5 mil); Clube Atlético Paulistinha (R$ 82, 7 mil); ONG RAMUDÁ - Ramos que Brotam em Tempos de Mudança (R$ 3 mil); e Associação de Apoio às Pessoas Vivendo com HIV/AIDS de São Carlos – EAPA (R$ 19 mil). Também foi aprovado – por unanimidade – projeto de lei que regulamenta a contratação de docentes por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público pela Fundação Educacional São Carlos (FESC). O projeto estabelece que os contratos de trabalho por tempo determinado serão celebrados pelo prazo mínimo de um mês e máximo até o final do período letivo.
Os vereadores aprovaram o projeto de lei que referenda convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo. , objetivando a cessão de servidores públicos municipais para prestar serviços junto às unidades Judiciárias instaladas na Comarca de São Carlos e o projeto de lei que referenda convênio com a União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo – Mtur - , objetivando incentivar o apoio à realização do Projeto intitulado "Show de Natal de São Carlos". O valor é de R$ 137,9 mil, sendo R$ 124,1 do Ministério do Turismo e R$ 13,7do Município, correspondente a contrapartida financeira.A votação em plenário registrou 9 votos favoráveis e 2 contrários.
Foi aprovado projeto de lei substitutivo, de autoria do vereador Equimarcilias de Souza Freire (DEM), que autoriza instituir no Município a certificação “Selo Verde” e o Prêmio “Empresa Amiga do Meio Ambiente. Também mereceram aprovação o projeto de lei substitutivo do vereador Roberto Mori Roda (PV), que autoriza a Prefeitura a instituir o concurso “As Sete Maravilhas de São Carlos”; projeto de lei do vereador Antonio Carlos Catharino (PTB) que dá o nome de “Roque Zavaglia” a Estrada Municipal SCA-449; projeto de lei do vereador José Alvim Filho Dé (PT), que autoriza instituir as “Olimpíadas dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de São Carlos”; e Lineu Navarro (PT) dá o nome de “José Zagato” a Rua no Bairro Presidente Collor.
Tribuna livre – No expediente da Tribuna Livre, a Câmara Municipal recebeu o representante da Agência Nacional de Recursos Assistenciais da Igreja Adventista, Fabio Carvalho, que informou sobre a campanha “Mutirão de Natal” que vê sendo realizada na cidade.
Urgência especial – Entre os projetos aprovados em regime de urgência especial, a Câmara aprovou auxílio e subvenção à Entidade Amigos de São Judas Tadeu – ASJT; subvenção à ASF - Arca de São Francisco;Sociedade Espírita Obreiros do Bem; Associação Proara - Projeto Araci "ONGS". Também foram aprovados projetos que autorizam abertura de crédito adicional especial, na Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda; e a transferência da denominação de “Dr.Samuel Valentie de Oliveira” ao prédio onde funcionará a nova Unidade de Pronto Atendimento na Vila Prado.
O plenário aprovou ainda o projeto que autoriza subvenção ao Salesianos São Carlos e o projeto que altera a Lei Municipal nº 13.153, de 21 de maio de 2003, passando a denominar de Avenida Otto Werner Rosel à Avenida 2 do Loteamento Jardim Ipanema. Na última sessão do ano os vereadores apresentaram 39 proposições, sendo 1 projeto de lei 8 requerimentos , 24 indicações 6 moções.
