A Câmara Municipal de São Carlos realiza na sessão desta terça-feira (24) às 15h, o primeiro turno de votação do projeto de lei da Prefeitura que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2010 – compreendendo o orçamento fiscal referente aos poderes municipais, fundos especiais e entidades da administração - no valor de R$ 537.054.525,56.
O orçamento de São Carlos para o próximo ano apresenta variação de 14,65% em comparação ao de 2009, que é de R$ 468.414.011,48. A proposta atende ao disposto no Plano Plurianual e autoriza abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 10% da despesa, mantendo a reserva de contingência de R$ 1.950.000,00 para emendas parlamentares.
A educação (com R$79.473.422,05) e a saúde (com R$150.750.000,00) lideram a destinação de recursos prevista para o próximo ano, segundo informou a mensagem enviada pelo Executivo à Câmara Municipal no dia 30 de setembro.
Durante sua tramitação na Câmara Municipal, o projeto recebeu emendas dos parlamentares, foi analisado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças e Orçamento, sendo tema de audiência pública realizada no dia 28 de outubro. Entre as emendas está a do vereador Júlio César (DEM) propondo que o município aplique o percentual mínimo de 35% do repasse da arrecadação com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na execução de serviços de recapeamento asfáltico e tapa buracos, durante o exercício de 2010.
O orçamento municipal voltará ao plenário para ser votado em segundo turno no próximo dia 29, em sessão extraordinária.
SESSÃO DE TERÇA-FEIRA – Em razão da votação do orçamento, nesta terça-feira, o expediente falado da sessão – que normalmente tem duração de 1h – será reduzido para 30 minutos.
Estarão em pauta três projetos de lei da Prefeitura, autorizando subvenção para a entidade Nosso Lar, abertura de crédito adicional na Secretaria Municipal de Esportes e concessão de auxílio e subvenção para a Associação de Moradores e Amigos dos Jardins (AMOR).
Dois projetos de iniciativa de vereadores – Ronaldo Lopes (PT) e Antonio Carlos Catharino (PTB) - serão apreciados, respectivamente dando nomes de José Nunes de Andrade para a rua 3 do Parque Arnold Schmidt e de Benedito Olivatto para rua sem denominação na Vila Celina.
Em turno único o plenário votará projeto de resolução da Mesa Diretora da Câmara que autoriza celebração de Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral do Paraná.
