O presidente da Câmara Municipal, Edson Fermiano (PR), convocou os vereadores para uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira (17), às 15h, para apreciação de 19 projetos de lei em regime de urgência encaminhados pela Prefeitura. O objetivo é esgotar a pauta de processos a serem discutidos e votados neste ano legislativo. A sessão extraordinária ocorre por conta do encerramento do período de sessões ordinárias neste dia 15 de dezembro. Os trabalhos normais serão retomados no dia 1º de janeiro, com a posse dos vereadores da nova legislatura.
Os projetos de lei em pauta, tratam de concessão de subvenções e auxílios a entidades locais, alienação de terrenos a munícipes no Conjunto Ivo Morganti, Residencial Romeu Tortorelli e Vila Carmem e abertura de créditos adicionais no FMS (Fundo Municipal de Saúde) e Prefeitura.
PASSE-EMPREGO - Também será votada alteração na Lei Municipal nº 13.735, de 2006, que criou o programa "Passe Emprego", prevendo incluir como beneficiárias do programa, mulheres em situação de violência doméstica e familiar, devidamente cadastradas junto ao "Centro de Referência da Mulher" do município. Outro projeto de lei denomina "Professor Nilson Aparecido Gonçalves" o Centro Municipal de Educação Infantil no Jardim Embaré.
Os projetos de lei autorizam subvenções para a Associação de Apoio às Pessoas Vivendo com HIV/AIDS de São Carlos - EAPA, Associação de Handball Brasileira,Associação Pró-Basquetebol São Carlos, Associação de Artes de São Carlos - AASC,Salesianos São Carlos,Associação Vera,Lar Rosa de Sarom,Sociedade Amigos da Paróquia de Santa Izabel, Pastoral da Criança e Escola de Futebol Garotos da Vila. As propostas de concessão de auxílio beneficiam a Associação de Pais e Mestres da Escola Técnica Estadual Paulino Botelho e as Obras Sociais da Associação Espírita "Francisco Thiesen".
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